O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, por unanimidade, denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), por conta de sua atuação intimidatória contra ministros da corte. Agora, o parlamentar passa a ser réu na suprema corte.
O deputado foi acusado, por três vezes, de coação no curso do processo; além de tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos poderes da União ou dos Estados, com base na Lei de Segurança Nacional. A decisão ocorreu em sessão nesta quarta-feira (28 de abril).
O relator do caso, Alexandre de Moraes, chegou a ler parte das falas presentes em um vídeo onde o deputado ameaça o próprio ministro. “O povo entre dentro do STF, agarre o Alexandre de Moraes pelo colarinho, sacuda a cabeça de ovo dele e o jogue dentro da lixeira”, disse o deputado, preso em flagrante em fevereiro. Além de ameaças diretas a outros ministros da corte, como Luis Roberto Barroso e Edson Fachin, Silveira fez louvor a atos antidemocráticos, como o AI-5.
Já o advogado Jean Cleber Garcia Freitas, que orientou a defesa de Daniel na corte, chamou a denúncia contra o parlamentar de “déspota e draconiana”, e disse que a decisão de abrir o processo poderia ser uma espécie de perseguição ao parlamentar. “Não podemos transformar a maior corte desse país em um gabinete particular para punir desafetos”, apelou.Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), os comentários do parlamentar vêm das “cavernas da Internet”, e promove violência verbal excessiva e moderada contra autoridade, além de incitar animosidade entre o STF e forças armadas, “numa imprudente e irresponsável compreensão de como se dão o jogo de forças em um estado constitucional”. O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, argumenta que transformar em imunidade a fala agravada do deputado “é ignorar que não existe campo para irresponsabilidade absoluta no campo político.”
Alexandre de Moraes considerou que a denúncia estava clara e expôs claramente os crimes ocorridos. “São ilegais e tipificadas como crimes estas condutas e manifestações que tem a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a democracia, o Estado de Direito, o poder Judiciário e o próprio Supremo Tribunal Federal”, disse o ministro, em seu voto. Moraes disse que a liberdade parlamentar não cabe ao caso, uma vez que não tem conexão à atividade parlamentar do deputado.
Após o recebimento da denúncia, as medidas cautelares contra Silveira continuam valendo, até que a Procuradoria se manifeste sobre o tema. Entre elas, está a manutenção da prisão domiciliar, e o uso de tornozeleira eletrônica.
Não houve divergências entre os ministros da corte. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello fez ressalvas, afastando as medidas cautelares trazidas pelo relator. “Sob minha ótica, conflitam com a manutenção do mandato”, ponderou. Congresso em Foco.
