A certificação integra a campanha “Ceará sem Racismo. Respeite minha história, respeite minha diversidade”
Cidades cearenses já podem concorrer ao selo “Município Sem Racismo”. Instituído por lei pelo governador Camilo Santana, o reconhecimento será concedido pelo Governo do Estado às cidades que realizarem ações de enfrentamento ao racismo e para a promoção da igualdade racial. O selo será gerido pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS).
O governador do Ceará, Camilo Santana, sancionou em 15 de outubro de 2021 a lei que institui o “Selo Município Sem Racismo”
“O selo é uma iniciativa que visa ampliar, em âmbito municipal, a consciência das relações étnico-raciais, da diversidade racial e a importância da institucionalização de políticas de promoção da igualdade racial”, explica a coordenadora especial de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial, Martír Silva. “Ele se constitui, hoje, em um instrumento de promoção da igualdade racial no Ceará”.
Martír Silva, coordenadora especial de Políticas Públicas para Igualdade Racial da SPS
A certificação integra a campanha “Ceará sem Racismo. Respeite minha história, respeite minha diversidade”, que tem cruzado todo o Estado com o intuito de exaltar a diversidade racial presente no Ceará com os diversos povos. Desenvolvida pela SPS, a campanha se constitui, também, em um instrumento de combate ao racismo institucional.
Como se candidatar
Para concorrer ao selo, os municípios devem atender a três critérios: criar uma estrutura ou escolher uma secretaria para políticas públicas de promoção da igualdade racial; criar o Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; promover formação continuada para gestores e servidores sobre relações étnico raciais.
Além disso, o município deve promover, no Ensino Fundamental, a aplicação da lei 10.639, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura africana e da cultura e da memória indígena.
A SPS, por meio da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial (Ceppir), irá orientar e auxiliar os municípios interessados, para que possam atingir os critérios exigidos para recebimento do selo. Caso tenha interesse em candidatar-se, o chefe do executivo deve entrar em contato com a Secretaria pelo e-mail ceppir@sps.ce.gov.br ou pelos telefones (85) 3433-1342 / (85) 3433-1241, e solicitar apoio técnico. Ao final, a certificação será coordenada pela própria SPS.
Serviço
O que: Cidades cearenses podem se candidatar para receber o selo Município Sem RacismoMais informações: Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial (Ceppir)E-mail: ceppir@sps.ce.gov.brTelefone: (85) 3433-1342 ou (85) 3433-1241
