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quinta-feira, 21 de novembro de 2024
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Litígio Ceará e Piauí: Municípios cearenses devem figurar na ação em favor do Estado

Ocorreu nesta terça (9 de novembro), na Sala das Comissões, a reunião técnica do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará da Assembleia Legislativa, que reuniu prefeitos e representantes de vários dos 13 municípios que estão em disputa com o estado do Piauí.

O encontro teve o objetivo de discutir o controle político reivindicado pelo governo do Piauí, sobre os municípios de Ipu, Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Poranga, Ibiapina, Ipueiras, Ubajara, Croatá, São Benedito, Guaraciaba do Norte, Crateús, Carnaubal e Ipaporanga.

Estiveram presentes a titular da PGE, Camily Cruz, e a procuradora Ludiana Rocha, além de representantes da Associação de Municípios do Estado do Ceará (Aprece), União dos Vereadores do Ceará (UVC) e Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).

O Piauí reivindica, em Ação Civil Ordinária (ACO) 1.831, de 2011, que tramita no STF, uma área territorial de aproximadamente 2.158 quilômetros quadrados.

A área, no entanto, pode passar de seis mil quilômetros quadrados, dependendo do resultado da perícia técnica que está sendo realizada pelo Exército Brasileiro, a pedido do STF.

Segundo o deputado estadual Acrísio Sena (PT), a proposta é que os municípios envolvidos entrem com uma petição conjunta para figurarem como “Amicus Curiare” (amigo da corte) na ação, que encontra-se em fase de juntada de provas.

“A peça de defesa do Ceará parte do pressuposto que os cidadãos possuem vínculos econômicos, sociais, culturais e afetivos com nosso Estado e não querem ser considerados piauienses. Além disso, existe toda uma gama de equipamentos públicos – escolas, postos de saúde, aeroportos, delegacias etc. – fruto de investimentos do governo do Ceará. Enfim, somos todos cearenses”, explicou.

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