Além de ampliar repasse do ICMS para saúde nos municípios, regime de colaboração vai impulsionar ações da Atenção Primária à Saúde

O governador do Ceará, Camilo Santana, sancionou nesta quinta-feira (11 de novembro) a lei que dispõe sobre o Programa Cuidar Melhor da Saúde. Com isso, fica garantida a ampliação de repasse do ICMS para a Saúde nos municípios conforme cumprimento de metas e também a premiação aos municípios com os melhores resultados nos indicadores de saúde e com as práticas mais inovadoras. Transmitido ao vivo via redes sociais, o ato contou com a presença do titular da secretaria da Saúde, Marcos Gadelha, o coordenador do programa Cuidar Melhor, Caio Cavalcanti, a presidente do Conselho das Secretarias Municipais do Ceará (Cosems-CE), Sayonara de Oliveira, e o vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde do Ceará (Cesau), Francisco Adriano.

“Depois da aprovação na Assembleia (Legislativa), hoje sancionamos a lei do programa Cuidar Melhor. É um regime de colaboração com objetivo de prestar cooperação técnica e financeira aos municípios cearenses, que envolve metas, indicadores, premiações. Tudo com um único objetivo: melhorar os resultados em saúde prioritários para a população. E que essa construção coletiva possa permitir um melhor e maior acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS), e assim fortalecer o SUS”, explicou o governador.

O programa é um pacto de cooperação entre o Estado e seus municípios para implementação de políticas destinadas à superação de problemas que mais causam adoecimento e óbito da população cearense e também para redução das desigualdades em saúde. “Além de Estado e municípios, precisamos também da cooperação do cidadão, ao participar e se envolver com essa política pública. A participação cidadã é extremamente importante. Outra coisa importante é que o Programa Cuidar Melhor da Saúde conta com algumas parcerias de caráter técnico e científico, o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) dá apoio técnico-científico ao programa, especialmente no tocante à metodologia de cálculo do Índice de Qualidade em Saúde (IQS), que é a base de cálculo do ICMS da Saúde, e do Indicador Sintético que irá classificar os municípios na premiação; e Escola de Saúde Pública do Ceará, com apoio a elaboração do edital, participação na comissão executora e de avaliação do Concurso Município Inovador, publicação das experiências dos municípios em revistas científicas, além do desenvolvimento da plataforma de inscrições das práticas inovadoras”, apontou o secretário Marcos Gadelha.

Em 2021, o Programa Cuidar Melhor tem como públicos-alvo: crianças, gestantes, pacientes com Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS) e pacientes com Diabetes Mellitus (DM) assistidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Ceará. Além disso, envolve ações de promoção da saúde, prevenção da gravidez na adolescência, prevenção de acidentes de moto, e de ocorrência de Acidente Vascular Cerebral (AVC) e de Infarto Agudo do Miocárdio (IAM).

“É essencial agir no combate às doenças cardiovasculares, que impactam nos recursos utilizados no dia a dia da saúde pública. Em caso de redução de AVCs e IAMs, conseguiremos um maior equilíbrio nas contas. É importante reduzir a mortalidade infantil também, claro, mas no tocante aos infartos o impacto final é maior. E com essa excelente iniciativa do Estado, o maior beneficiado é a população cearense”, ressaltou Sayonara.

Colaboração

Mas não basta a um município se destacar e ser recompensado por isso. Ele também terá a missão de, com sua experiência, ajudar a alavancar o trabalho em outros municípios. Isso porque, como contrapartida, os premiados deverão firmar parceria com um ou mais municípios com menores índices, preferencialmente da mesma região de saúde, objetivando o desenvolvimento de ações, em regime de cooperação técnica, que possibilitem a melhoria dos resultados obtidos.

A Sesa/CE apoiará a implantação de projetos visando a melhoria da qualidade dos serviços de saúde dos municípios cearenses que alcançarem os menores índices nos indicadores do Programa Cuidar Melhor da Saúde, através de ações de educação permanente e profissional dos servidores, do apoio a melhoria de infraestruturas, dentre outras ações.

“Quero convidar a todos os profissionais de saúde para a inscrição no concurso de ações inovadoras, e é de extrema importância o envolvimento do município em todo o processo. Não tenham dúvidas que vamos incentivar, apoiar e reconhecer o que é feito nos municípios cearenses para melhorar cada vez mais nosso sistema de saúde. E assim, fortalecer as Redes de Atenção à Saúde no Ceará e a Governança Regional, potencializando a atuação da Atenção Primária à Saúde e a integração entre os níveis de atenção”, listou o coordenador do programa Cuidar Melhor.

Ações

A iniciativa pioneira é um conjunto de incentivos financeiros aos municípios e equipes de saúde associados a ações e resultados em indicadores de qualidade. Os indicadores são divididos em duas dimensões correlacionadas: esforço e impacto.

Os indicadores de impacto mensuram o alcance dos objetivos estratégicos do programa, e correspondem àqueles definidos para o cálculo do Índice Municipal de Qualidade em Saúde (IQS), que é a base do repasse dos 15% de recursos financeiros oriundos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). O repasse de recursos do ICMS destinados aos municípios com base no desempenho em indicadores de saúde foi ampliado de 5% para 15%, saindo de R$ 175 milhões para R$ 525 milhões por ano, a partir de 2022.

Já os indicadores de esforço são a referência para a classificação dos municípios na Premiação Cuidar Melhor, que vai ocorrer anualmente.

Para o vice-presidente da Cesau, esse programa veio para beneficiar a população, e isso é o mais importante. “Além de buscar as parcerias do municípios para melhorar indicadores de saúde, vai atender melhor a quem mais precisa ao ampliar o acesso com qualidade, resolutividade e continuidade do cuidado às ações e serviços de saúde da população”, disse Francisco Adriano.

“O Estado tem construído um programa de modernização da saúde no nosso governo, por isso precisamos trabalhar a prevenção. É importante o comprometimento do gestor, das secretarias de cada cidade. Esperamos ao longo dos anos, com esse programa, garantir e aperfeiçoar o nosso sistema de saúde, seguindo as premissas da valorização da saúde e do SUS como política de Estado, de incentivos financeiros aos municípios para melhoria dos resultados em saúde, dos indicadores de saúde pautados nas necessidades das pessoas, da atuação do Estado e dos municípios de forma coordenada e regionalizada. Enfim, aplicar a cultura de monitoramento, avaliação e transparência nos resultados”, finalizou o governador do Ceará.