Órgãos da Secretaria da Fazenda, da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, deflagrou na última terça-feira (15 de dezembro) a Operação “Águas Turvas”. O objetivo foi cumprir seis mandados judiciais de busca e apreensão em Fortaleza e Iguatu para investigar a atuação da empresa Indústrias Reunidas de Móveis do Nordeste S/A – Grupo TUBFORM. Há indícios da prática de crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro, fraude à execução e associação criminosa.
Após o cumprimento dos mandados, expedidos pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu, foram apreendidos mídias digitais, aparelhos celulares, computadores, tablets, documentos, veículos, joias, e mais de R$ 2 milhões em espécie. O dinheiro estava na sede da empresa em Iguatu e na casa de um dos alvos em Fortaleza. Foi preciso a ajuda de funcionários de bancos para realizar a contagem do dinheiro. A maior parte das cédulas estava num cofre que foi apreendido num apartamento da capital e aberto com ajuda de um chaveiro na manhã desta quarta-feira (15/12).
Além da busca e apreensão, a ordem judicial determinou também a indisponibilidade de mais de 400 lotes imobiliários, nove salas comerciais, nove veículos e de valores constantes de contas bancárias de sete suspeitos de integrar o grupo criminoso. Estima-se até o momento que o valor total sequestrado/bloqueado/apreendido com a Operação Águas Turvas supere a cifra de R$ 10 milhões. As investigações continuam com análise do material apreendido e da movimentação financeira, contábil e tributária dos suspeitos.
O nome da operação remete ao sentido oposto do nome Iguatu, que em Tupi-Guarani significa água boa.
Entenda o caso
Segundo informações do Ministério Público estadual, as investigações começaram no ano de 2020, após manifestação da Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Foram identificados indícios de esquema criminoso envolvendo, de início, crimes contra a ordem tributária relacionados ao Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará (FDI), criado para conceder benefícios para instalação de empreendimentos industriais, além de incentivos fiscais para promover a industrialização e o desenvolvimento do Estado.
Segundo a apuração do CIRA, o grupo não apenas se apropriou indevidamente dos tributos devidos. A empresa também teria simulado a venda de centenas de lotes imobiliários em Iguatu e quase uma dezena de salas comerciais em Fortaleza para demonstrar, de forma fraudulenta, um patrimônio menor do que realmente tinha. A intenção era mascarar o número de bens diante do processo de recuperação judicial, iniciado em julho de 2017. Só foi possível comprovar os crimes contra a execução fiscal após quebra de sigilo bancário dos investigados. Primeiro descobriu-se que a negociação de compra e venda dos bens era feita entre pessoas da mesma família. Depois, ficou confirmado que não havia desembolso ou pagamento proporcional pelos compradores e que também não havia registro bancário de recebimento pelos proprietários, caracterizando a mera simulação de negócios jurídicos. A imobiliária utilizada para as transações é registrada em nome de um dos investigados, cujo endereço informado nos registros indica se tratar de empresa de fachada.
O Grupo Empresarial possui, hoje, inscrições na Dívida Ativa do Estado que ultrapassam a cifra de R$ 34 milhões (sendo que 98% do valor devido é de ICMS).
