A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar que cria a Escola do Parlamento no âmbito do Legislativo Municipal.

A Escola terá como objetivo primordial, oferecer aos vereadores e aos servidores da Casa suporte conceitual e treinamento para o exercício das atividades legislativas e administrativas relacionadas ao mandato parlamentar e também terá como missão qualificar os servidores nas atividades de suporte técnico, ampliando a sua formação em assuntos legislativos, administrativos e outros relacionados às funções do Poder Legislativo.

A instituição vai estimular a pesquisa acadêmica relacionada às funções do Poder Legislativo, em cooperação com outras instituições de ensino públicas ou privadas; planejar e organizar eventos sobre temas de repercussão na sociedade que contribuam para a educação política e para o aprimoramento da atividade parlamentar; celebrar e gerenciar convênios com órgãos e entidades da administração pública municipal, estadual ou federal; com associações civis e entidades de classe; com instituições de ensino superior e escolas técnicas; propiciando, entre outras atividades conjuntas, a participação de servidores e agentes políticos em conferências, treinamentos e cursos, em formato presencial ou EAD, entre outras atividades.

O desenvolvimento dos servidores da Câmara Municipal de Fortaleza será estimulado por meio dos seguintes incentivos: custeio parcial, mediante indenização, de cursos de Pós-Graduação lato sensu (especialização) e stricto sensu (mestrado, doutorado e pós-doutorado), dentro ou fora do Município; aquisição de vagas para participação em eventos e cursos de extensão; custeio integral de cursos de pós-graduação lato sensu (especialização) e stricto sensu (mestrado, doutorado e pós-doutorado), dentro ou fora do Município. Fonte: Câmara Municipal de Fortaleza-CE.