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quinta-feira, 21 de novembro de 2024
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TRE-CE recebe 360 denúncias de propaganda irregular

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) atualiza o balanço de denúncias de irregularidades na propaganda de partidos e candidatos em todo Estado. Até esta sexta-feira (9/9), 360 irregularidades foram reportadas através do aplicativo Pardal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A cidade de Fortaleza apresenta maior número de denúncias, totalizando 56,7% das denúncias. Os principais ilícitos reportados são propaganda com efeito outdoor em comitês de campanha e carros de som circulando isolados. Em segundo lugar em número de denúncias, está a cidade de Iguatu com 30 irregularidades informadas.

Os outros quatro maiores colégios eleitorais do Estado, que são, em ordem decrescente, Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral, possuem, respectivamente, 11, 13, 1 e 4 denúncias de ilícitos na propaganda.

Propaganda
A Corregedoria Regional Eleitoral disponibiliza cartilha explicando as situações em que a propaganda é permitida e proibida em bens públicos, em bens particulares e na internet. O documento está disponível, na página Eleições 2022, na área Denúncias Eleitorais, para consulta por pessoas interessadas no tema.

O aplicativo Pardal é um sistema que possibilita que o eleitor ou eleitora apresente à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral denúncias de infrações eleitorais e irregularidades verificadas nas campanhas eleitorais. Ele é gratuito e pode ser encontrado nas lojas virtuais Apple Store e Google Play. Fonte: TRE-CE.

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