A Câmara Municipal de Aquiraz instalou, na terça-feira (21/9), uma Comissão Parlamentar Processante para investigar possíveis irregularidades na aquisição da merenda escolar entre 2021 e 2022 pela gestão do município. As informações são do Diário do Nordeste.
O colegiado foi aberto após um popular protocolar denúncia na Casa Legislativa contra o prefeito Bruno Gonçalves (PL), com informações sobre a aquisição dos alimentos dos alunos da rede municipal obtidas no portal da transparência da cidade.
Por meio de nota, a Prefeitura de Aquiraz disse que o processo de investigação é “político”, tendo em vista a proximidade das eleições. “Recebemos com grande surpresa essa informação contra a gestão, porém somos a minoria dos vereadores na Casa Legislativa, temos 6 e a oposição tem 9. Temos o intuito de colaborar com as investigações e, mais uma vez, provar que não cometemos nenhuma ilicitude no processo, assim como provamos na situação anterior (CPI da Covid-19) que foi encerrada sem irregularidades”, diz a nota.
Comissão Processante
De acordo com o presidente da Câmara de Aquiraz, Jair Silva (PP), o Parlamento seguiu o rito determinado diante da provocação do munícipe.
“A denúncia foi lida e acatada pela maioria dos vereadores. Foram 8 votos a favor contra 6. A Comissão foi formada e foram sorteados os membros que irão investigar. A Câmara vai assegurar que o prefeito tenha direito a ampla defesa e contraditório, como prevê a lei”, afirmou.
Eleito presidente do colegiado investigativo, o vereador Ney Pires (PP) disse que a denúncia aponta possíveis ilícitos no volume da merenda adquirido em relação ao que foi repassado para as unidades educacionais, bem como na contratação das empresas.
Com isso, será investigado um possível crime de responsabilidade por parte do gestor público.
“Eu ainda vou analisar os documentos. Mas o que chama atenção é o volume da compra entre 2021 e 2022. Mas vou notificar o prefeito e ele terá 10 dias para se pronunciar e esclarecer, depois a gente inicia a investigação”, ressaltou.
De acordo com Ney, a partir da notificação do gestor formalmente, o colegiado tem até 90 dias para entregar um parecer sobre os rumos da investigação, apontando se houve algum tipo de crime de responsabilidade ou não.
