O vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado estadual Acrísio Sena (PT), elogiou na quinta-feira (17/11), na tribuna da Casa, a aprovação do pagamento dos precatórios do Fundef. “Foi fundamental a sensibilidade da professora e governadora Izolda Cela, que enviou a Mensagem, a luta dos profissionais por meio do Sindicato Apeoc, e, claro, todo o corpo de deputados que aprovou a matéria”, ressaltou.
Acrísio destacou que o Ceará é o único estado que vai pagar os valores na íntegra: são R$ 709 milhões que vão beneficiar cerca de 51 mil profissionais do magistério, entre professores, diretores, professores temporários e estatutários, com montante pago com juros e correção monetária e sem desconto do imposto de renda”.
Fim dos decretos armamentistas e uma nova cultura de paz
O coordenador de Justiça da transição, senador eleito Flávio Dino (PSB-MA), afirmou que o presidente Lula vai revogar os decretos armamentistas editados por Bolsonaro nos últimos anos. Ao longo do seu mandato, o presidente editou 17 decretos, 19 portarias, duas resoluções, três instruções normativas e dois projetos de lei que flexibilizam as regras de acesso a armas e munições. O resultado dessa política é desastroso.
A partir da flexibilização do Estatuto do Desarmamento, o registro de novas armas de fogo nas mãos de civis bateu um recorde em 2021, atingindo a marca de 204,3 mil artefatos licenciados pela Polícia Federal. É uma alta de 300% em relação às 51 mil peças registradas em 2018. “Não precisa ser especialista para verificar que essa profusão de armas não reduziu as taxas de homicídios no Brasil e ainda fez crescer o poderio das facções e milícias nos estados. O próprio comando do Exército informou que não tem mais controle sobre a comercialização de armas e munições no país. Temos que, de forma enérgica, frear essa corrida armamentista e, seguindo o compromisso de Lula, lutar por uma educação de qualidade e mais livros para o nosso povo! É hora de fincarmos as raízes de uma verdadeira cultura de paz”, disse o parlamentar.
