O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em parceria com a Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realizou, na manhã desta sexta-feira (25/11), na Praça do Ferreira, atendimento para tirar dúvidas e registrar reclamações de consumidores sobre a Black Friday.
O promotor de Justiça e secretário-executivo do Decon, Hugo Vasconcelos Xerez, explicou que o evento é específico para a Black Friday, mas os atendimentos não se resumiram a esses casos. Ele falou ainda da importância desse tipo de atendimento feito no Centro de Fortaleza. “Essas atividades reforçam a presença e a atuação do órgão na defesa do consumidor. Esse é um momento relevante para nós reafirmarmos o nosso compromisso com a sociedade”, pontuou.
A Comissão de Defesa do Consumidor da OAB esteve presente realizando orientações jurídicas. De acordo com a presidente da Comissão, Cláudia Santos, muitas vezes o consumidor não conhece seus direitos. “Nós temos o papel fundamental de realizar essas ações de educação para o consumo”, ressaltou.
Ao todo, o Decon atendeu 32 consumidores, sendo que uma delas foi a professora Maria Rebeca, que denunciou uma suposta propaganda enganosa realizada por uma loja de eletrodomésticos localizada em Fortaleza. “O atendimento aqui foi rápido e eficiente. Agora é esperar o resultado da denúncia”, elogiou.
A dona de casa Benedita Xavier soube do atendimento do Decon pelo telejornal local e se deslocou até a Praça do Ferreira para registrar queixa sobre o serviço de saneamento prestado também em Fortaleza. “Eu achei o atendimento maravilhoso e espero que o problema se resolva logo”, afirmou.
Fiscalização
Durante a manhã, o Decon também realizou uma fiscalização em quatro estabelecimentos comerciais do Centro de Fortaleza (Supermercado Cometa, C Rolim Confecções, Zenir e Courofino).
Ao todo, dois estabelecimentos (Supermercado Cometa e C Rolim Confecções) foram autuados. O primeiro por deixar de enviar a primeira via do Livro de Reclamações do consumidor ao Decon e por comercializar produto perecível com embalagem danificada, sem mostrar a data de validade. Já o segundo estabelecimento foi autuado por não apresentar certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros. As empresas autuadas terão 20 dias para apresentarem defesa junto ao Decon.
Os consumidores que identificarem irregularidades em ofertas da Black Friday podem entrar em contato com o Decon pelo telefone (85) 98685-6748, pelo e-mail deconce@mpce.mp.br, ou presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 7h às 14h, na sede do órgão, que fica na Rua Barão de Aratanha, nº 100, Centro de Fortaleza.
Cabe ressaltar que a equipe de Fiscalização do Decon também estará disponível para receber reclamação/denúncia presencialmente ou através do número (85) 34524505 ou do e-mail decon.fisc@mpce.mp.br. Fonte: MPCE.
