Como noticiou este Ceará Leste (24/11/2022), as Prefeituras de Aracati, Ipueiras e Crato conquistaram o Selo Ouro em transparência pública no Índice de Transparência do Programa Nacional de Transparência Pública da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil.

O Índice em tela apresenta sete níveis de transparência: Diamante: 95% e 100%; Ouro: 85% e 94%; Prata: 75% a 84%; Intermediário: 50% e 74%; Básico: 30 e 50%; Inicial: abaixo de 30%; e Inexistente: 0%. Os níveis Diamante, Ouro e Prata com 100% dos critérios essenciais.

O levantamento do sobredito Índice, realizado pelo Sistema Tribunais de Contas, ocorreu no período de maio a novembro/2022, tendo atingido cerca de 8.000 portais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assim como dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública (União, 26 Estados, o Distrito Federal e 4.191 municípios).

O Índice adotou como critérios a Lei de Responsabilidade Fiscal (com as alterações dadas pela Lei de Transparência da Gestão Fiscal), a Lei de Acesso à Informação e a Lei das Ouvidorias.

Os pontos apreciados foram à acessibilidade, despesa, receita, relatório referente à transparência da gestão fiscal, informações institucionais, Serviço de Informação ao Cidadão – e-SIC (físico e eletrônico), contratos, licitações, informações prioritárias, diárias e recursos humanos.

No Estado do Ceará, o Poder Executivo de 111 municípios conquistou posição no citado Índice de Transparência, sendo 3 no Selo Ouro, 2 no Selo Prata, 105 no Selo Intermediário e um no Selo Básico.

No Litoral Leste cearense, destaque para o Aracati que conquistou o Selo Ouro com Índice de Transparência 86,62%; seguido do Selo Intermediário para o Aquiraz (89,22%), Fortim (88,39%), Beberibe e Cascavel (87,73%) e o Eusébio (70,26%). Pindoretama e Icapuí não aparecem no citado Índice.

Quanto à média por grupo de critérios, vejamos o percentual atendido pelos municípios acima mencionados.

Aracati conseguiu 100% em acessibilidade, contratos, despesa, informações institucionais e prioritárias, licitações, receita, recursos humanos e e-SIC (físico); 80% no relatório referente à transparência da gestão fiscal; 50% no e-SIC (eletrônico); e 36,36% em diárias.

Aquiraz com 100% em acessibilidade, contratos, despesa, informações institucionais e prioritárias, licitações, receita, recursos humanos e e-SIC (físico); 80% no relatório referente à transparência da gestão fiscal; e 33,33% no e-SIC (eletrônico).

Fortim com 100% em acessibilidade, contratos, despesa, informações institucionais e prioritárias, licitações, receita e e-SIC (físico); 90,91% em diárias; 88,89% em recursos humanos; 80% em relatório referente à transparência da gestão fiscal; e 33,33% no e-SIC (eletrônico).

Beberibe com 100% em acessibilidade, contratos, despesa, informações institucionais e prioritárias, licitações, receita e e-SIC (físico); 90,01% em diárias; 88,89% em recursos humanos; 80% no relatório referente à transparência da gestão fiscal; e 33,33% no e-SIC (eletrônico).

Cascavel com 100% em acessibilidade, contratos, despesa, informações institucionais e prioritárias, licitações, receita e e-SIC (físico); 90,91% em diárias; 80% no relatório referente à transparência da gestão fiscal; 77,78% em recursos humanos; e 50% no e-SIC (eletrônico).

Eusébio com 100% em informações institucionais e prioritárias; 88,89% em recursos humanos; 80% em acessibilidade e relatório referente à transparência da gestão fiscal; 76,47% em despesa; 75% no e-SIC (físico); 73,33% em receita; 72,73% em diárias; 50% em contratos; 41,67% em licitações; e 33,33% no e-SIC (eletrônico).

Ricardo Ruiz é professor aposentado do Instituto Federal do Ceará