Atuante no seu papel de legislar em benefício da população de Fortaleza, a Câmara Municipal de Fortaleza durante o ano de 2022 debateu e tramitou na Casa Legislativa diversos projetos com temáticas heterogêneas.
Na educação, o compromisso com a política de valorização dos profissionais resultou na aprovação de diversas proposições pelo vereadores, como a criação de 2 mil vagas para concurso público, a concessão do piso nacional aos professores com reajuste adicional de 22,24%, a oferta de vagas de intercâmbio educacional e cultural por meio do Programa “Professores Sem Fronteiras”. A Câmara ainda aprovou Projeto que autoriza o Município a custear despesas de alunos para participação em eventos científicos, artísticos, culturais e desportivos.
No fomento ao empreendedorismo na Capital, o Legislativo garantiu a ampliação do limite de crédito do programa Nossas Guerreiras para até R$ 6 mil. A iniciativa possibilita a abertura de negócios por mulheres chefes de famílias, em especial às de baixa renda, por meio da concessão de crédito orientado, além da capacitação e consultoria técnica para que o empreendimento prospere. Também foram aprovados o Projeto Costurando o Futuro como política pública permanente e o Programa de Fortalecimento e Formalização dos Empreendedores Individuais de Fortaleza.
Na área de habitação, os parlamentares garantiram às famílias cadastradas no Programa Habitacional o direito ao benefício do aluguel social até o recebimento da sua moradia. Além da Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (Reurb), que abrange um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à inclusão dos Núcleos Urbanos Informais (assentamentos irregulares ou clandestinos) ao ordenamento territorial e à titulação dos seus ocupantes.
Dentre as proposições relevantes para a cidade, a Câmara Municipal também aprovou a LOA 2023, com previsão orçamentária de R$ 10,7 bilhões para a manutenção e investimentos a serem executados pela Prefeitura no próximo ano.
Ao todo, foram 8.414 projetos impactando positivamente na vida dos fortalezenses. Foram protocolados vários projetos importantes para o bom desenvolvimento da cidade.
O Departamento Legislativo recebeu 349 Projetos de Leis Ordinárias; 437 Projetos de Indicação; 09 Projetos de Resolução; 7.478 Requerimentos; 33 Projetos de Lei Complementar; 42 Projetos de Decreto Legislativo; 04 Projetos de Emenda à Lei Orgânica, 23 Vetos Prefeitorais e 01 recurso, bem como 38 Protocolos da Casa.
Vale ressaltar nesse contexto, o desempenho das Comissões Técnicas na apreciação dessas matérias. Esse cenário corrobora com o compromisso da Câmara na mediação das demandas da cidade, como instituição democrática e representativa dos direitos dos cidadãos.
“A cidade de Fortaleza tem garantido o acesso às principais demandas, seja através de projetos apresentados pelos parlamentares na Câmara Municipal de Fortaleza ou pelas mensagens enviadas pelo Executivo. Fortaleza ganha, a população ganha e a cidade cresce e se desenvolve nas mais diversas esferas”, disse o presidente da Casa, vereador Antônio Henrique (PDT). Fonte: CMF
