Por Ricardo Oliveira Ruiz*, especial para o Ceará Leste

Neste janeiro, o município de Icapuí comemora o seu 38º aniversário de emancipação política concedida pela Lei Estadual Nº 11.003, de 15 de janeiro de 1985, com vigência a partir da publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), em 23/01/85 (republicada). Cabe consignar que a instalação do município ocorreu em 1º de janeiro de 1986.

Desmembrado de Aracati, Icapuí, que faz divisa com o Rio Grande do Norte, nasceu com os distritos Sede, Manibu e Ibicuitaba (de Aracati). A Lei Orgânica Municipal foi promulgada em 5 de abril de 1990.

Importa registrar que o movimento pela gênese de Icapuí se deu com o advento da União Estudantil Praiana, em 1980, e da Associação Cultural Icapuiense (Fonte: livro “Icapuí: Uma história de luta”, de José Airton Cirilo da Silva).

Em 22 de janeiro de 1984, houve o plebiscito pela emancipação política dos supraditos distritos. Dos 2.108 eleitores aptos a votar, 1.234 votaram “Sim”; 841 votaram “Não”; 16 votos em branco; e 17 votos nulos.

Com o resultado do plebiscito, o Projeto de Lei Nº 07, de 5 de abril de 1984, foi submetido ao Plenário da Assembleia Legislativa do Ceará, e aprovado em sessão de 27 de novembro deste ano.

Icapuí [do Tupi Igarapuí (ygara: canoa; puí: veloz)], com estimativa de 20.183 habitantes e área territorial de 421.440 km2 (IBGE: 2021), integra a Costa Leste cearense e a Rota das Falésias.

Pelo Decreto Estadual Nº 448, de 20 de dezembro de 1938, surgiu o distrito Caiçara, de Aracati. O distrito de Icapuí apareceu com o Decreto-lei Estadual Nº 1.114, de 30 de dezembro de 1943.

Em 1957, se deu a primeira tentativa de independência política. Em 15 de janeiro de 1959, o distrito Icapuí, pela Lei Estadual Nº 4.461,     emancipou-se politicamente do Aracati, mas em 14 de dezembro de 1965, a Lei Estadual Nº 8.339, revogou essa lei de 1959.

O turismo é uma das principais atividades econômicas da cidade. Icapuí, com as praias de Retiro Grande, Ponta Grossa, Redonda, Perobas, Picos, Barreira, Requenguela, Barra Grande, Quitérias, Tremembé, Melancias, Praia de Arrombado e Manibu, está no Mapa Brasileiro do Turismo Responsável, do Ministério do Turismo.

O município conta Áreas de Proteção Ambiental (APA); equipamentos culturais; gruta; mirantes; dunas; paredões de falésias; trilhas ecológicas; mangues; piscinas naturais; passeios de buggy, barco e cavalo; igrejas centenárias; manifestações culturais; e esportes aquáticos como o kitesurf.

Considerado como “Terra da Lagosta”, Icapuí tem o peixe-boi marinho (Trichechus manatus) como Patrimônio Natural do município (Lei Municipal Nº 655/2012).

Na economia, ademais, Icapuí figura-se entre as 10 maiores cidades cearenses importadoras e exportadoras do Estado. As exportações são para vários países do mundo.

Na chefia do Poder Executivo Municipal de Icapuí nesses 38 anos: José Aírton Cirilo da Silva (1986-1988), Francisco José Teixeira (1989-1992), José Aírton Cirilo da Silva (1993-1996), Francisco José Teixeira (1997-2000 e 2001-2004), José Edilson da Silva (2005-2008 e 2009-2011), Jerônimo Felipe Reis de Souza (2011-2012 e 2012-2016) e Raimundo Lacerda Filho (2017-2020 e 2021-2024).

Consta no portal da Prefeitura de Icapuí (link “DADOS DO MUNICÍPIO”) que a fundação e a emancipação política de Icapuí ocorreu na data do plebiscito de 1984. A emancipação da cidade aparece no site da Wikipédia, Aprece e Prefeitura Em Pauta e no Anuário do Ceará 2022-2023 como 22 de janeiro.

Obviamente que o portal da Prefeitura deveria explicar que essa data de 1984 é referente ao plebiscito acima reportado.

Ainda no portal da Prefeitura (links “Símbolos do município” e “Leis”), não consta o(s) autor(es) da música e letra do Hino e nem a legislação instituindo o Hino, o Brasão e a Bandeira da cidade.

No portal da Câmara de Vereadores do município (links “Leis” e “Normas Jurídicas”) ocorre a mesma ausência de legislação municipal sobre os Símbolos de Icapuí.

*Ricardo Oliveira Ruiz é professor aposentado do Instituto Federal do Ceará e colaborador do Ceará Leste.