Por Equipe do Ceará Leste
Parecer da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), homologado pela Portaria Ministerial Nº 17-MEC, de 16/01/2023, o aumento do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica ficou no percentual de 14,95% para o exercício de 2023, passando de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55 (40h/semanais).
A política de valorização profissional do magistério da educação básica pública e o respectivo Piso Salarial Nacional da categoria estão previstos na Constituição Federal e no Plano Nacional de Educação. A Lei Federal Nº 11.738/2008, dispõe sobre a atualização anual do mencionado piso.
No Ceará, o governador Elmano de Freitas (PT) anunciou o reajuste de 14,95% para a categoria da rede pública estadual de ensino, a partir de junho do corrente ano.
Segundo a Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) de 07/02/2023, mais de 100 municípios do Estado anunciaram o reajuste do Piso Salarial aos docentes da rede pública municipal de conformidade com o percentual aprovado pelo MEC.
No âmbito da Costa Leste cearense, ainda segundo a Fetamce, as cidades de Aquiraz, Aracati, Cascavel, Fortim e Icapuí reajustaram o Piso Salarial dos docentes da educação pública municipal no percentual estabelecido pelo MEC.
No Eusébio, o reajuste salarial foi de 14,81% junto ao concedido aos servidores públicos municipais do Poder Executivo. Em Beberibe, a Lei Municipal N° 1.446/2023, modificou, sem citar o percentual, a tabela de vencimentos do magistério público municipal aprovada pela Lei Nº 1.027/2010.
Na Pindoretama, o vereador Ivanildo Lima cobrou do Prefeito Dedé Mendes (PL), publicamente, em vídeo publicado na internet, o cumprimento do aumento do percentual de 14,95% do Piso Salarial Nacional.
