Consumidores denunciaram ao Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) uma cobrança adicional pela empresa Netflix devido ao compartilhamento de senhas de acesso. O Procon notificou nesta terça-feira, 30, a empresa pela cobrança extra aos usuários, tendo em vista que a plataforma precisa explicar esta nova forma de cobrança, além de ter que esclarecer mudanças nos contratos de seus usuários, feitas de forma unilateral e sem aviso prévio.

Se caracterizada a prática abusiva, a Netflix poderá ser multada em até R$ 16 milhões. A empresa tem 20 dias corridos, a partir da data do recebimento da notificação do Procon, para explicar mensagens enviadas aos usuários, bem como a cobrança adicional nos serviços de streaming. O não cumprimento de prestar esclarecimentos ao Procon também pode acarretar penalidades à Plataforma.

Para a presidente do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo, a publicidade da Netflix pode induzir o consumidor ao erro, devido a interpretações de anúncios feitos pela própria empresa de que os perfis cadastrados podem ser acessados em qualquer local. “Ao enviar mensagens eletrônicas informando que o usuário poderá acessar a plataforma em qualquer lugar, a empresa não deixa claro de que forma se dará este acesso e como será feito o controle de quem o acessa?”, questionou a Presidente, além de apontar incoerências na decisão da Plataforma em limitar acesso apenas à residência, pois a empresa também oferece o serviço para dispositivos móveis.

Ainda de acordo com Eneylândia, a Netflix não pode alterar os contratos de seus usuários de forma unilateral, sem conhecimento prévio e sem consentimento dos consumidores, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). A Presidente do Procon orienta que os consumidores formalizem sua reclamação. “É importante que os consumidores prejudicados denunciem ao órgão para que possamos apurar as possíveis infrações e tomar as medidas cabíveis de reparação ao consumidor, bem como de sanções à Plataforma, caso seja comprovada a prática abusiva”.

Como denunciar

Consumidores podem realizar denúncia pela Central de Atendimento ao Consumidor, discando o número 151, bem como no Portal da Prefeitura, no campo “Defesa do Consumidor”. Também é possível enviar denúncias pelo aplicativo Procon Fortaleza, disponível nas plataformas Android e iOS.

Entenda o caso

No final de maio, a Netflix anunciou que os assinantes deveriam acessar a plataforma de streaming apenas na mesma residência. Logins realizados em outros endereços de IP ou ID de aparelho seriam considerados indevidos. Para esses casos, a empresa recomenda a compra de visitantes extras, que seria uma taxa de R$ 12,90 por pessoa junto com as parcelas mensais da assinatura, disponibilizando assim uma nova conta com login e senha próprios para uma outra residência. Com informações da assessoria de comunicação do Procon/Fortaleza