Governadores e prefeitos desembarcam em Brasília, nesta terça-feira (4), para cobrar mudanças na reforma tributária, proposta que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretende votar ainda nesta semana. Estados e municípios, no entanto, têm em comum duas preocupações: não perder recursos nem autonomia de arrecadação com as novas regras. O texto em votação prevê a unificação de todos os impostos sobre o consumo na forma de um único tributo, com parte das alíquotas geridas pela União e outra parte pelos estados e municípios, adotando o modelo conhecido como Imposto sobre Valores Agregados (IVA) Dual. As informações são do jornalista Edson Sardinha, do Congresso em Foco.
Os sete governadores das regiões Sul e Sudeste, que formam o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), devem se reunir na capital federal para pressionar suas respectivas bancadas. Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Cláudio Castro (PL-RJ), Eduardo Leite (PSDB-RS), Romeu Zema (Novo-MG), Ratinho Jr. (PSD-PR) e Renato Casagrande (PSB-ES) e Jorginho Mello (PL-SC) resistem à criação do Conselho Federativo, colegiado que vai gerir o futuro IBS — substituto do ICMS e do ISS. Os estados temem perder autonomia na gestão desses recursos.
O assunto foi tratado por Tarcísio no último domingo em reunião com 30 dos 70 deputados paulistas. Também há críticas dos governadores em relação ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais. Previsto pelo relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o fundo compensará as perdas impostas a empresas e vai durar até 2032. Os aportes da União começam em R$ 8 bilhões em 2025, aumentam até R$ 32 bilhões em 2028, e caem até R$ 8 bilhões em 2032. Com informações do Congresso em Foco.
