O prefeito José Sarto sancionou nesta quinta-feira (06/07), a Lei Complementar que autoriza a criação de 63 cargos de profissionais da saúde para ampliar e fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Serão convocados candidatos do cadastro de reserva referente ao edital nº 77/2018, dos quais: 14 assistentes sociais, 20 enfermeiros, 11 psicólogos e 18 terapeutas ocupacionais. O projeto da Lei havia sido aprovado por unanimidade na Câmara Municipal em 22 de junho.
A iniciativa corrobora com os esforços do Município em oferecer sempre melhor qualidade nos serviços prestados à população. A convocação e a nomeação dos novos servidores possibilitará o fortalecimento das ações voltadas à promoção e recuperação da saúde mental em Fortaleza, ampliando a atenção à saúde promovida pelas equipes multidisciplinares.
A medida representará, segundo o projeto, um aumento médio de 135 mil atendimentos por ano, possibilitando a cobertura de mais escalas e ampliação do atendimento. Essa decisão fortalecerá o vínculo, acolhimento e abordagem psicossocial entre o profissional e o paciente, impactando positivamente na ampliação do acesso e na melhoria da qualidade do serviço prestado.
No município de Fortaleza, a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) vem se consolidando de acordo com a Política Nacional e estruturação da Rede de Serviços de Saúde Mental. As diretrizes da Política de Saúde Mental fundamentam-se nos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), da Reforma Sanitária, da Reforma Psiquiátrica e do Movimento da Luta Antimanicomial, em conformidade com as determinações constantes na Legislação Federal e na Legislação Estadual, pelas Leis nº 10.216/01 e nº 12.151/93.
Atualmente, a RAPS é composta por 15 Centros de Atenção Psicossociais (CAPS), sendo seis CAPS Gerais, dois CAPS Infantis e sete Centros de Atenção Psicossociais Álcool e outras Drogas (CAPS AD). Esta Rede de Atenção Psicossocial conta, ainda, com três Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), cinco Unidades de Acolhimento (UA), uma Unidade de Desintoxicação, na Santa Casa de Misericórdia, com 12 leitos e 25 leitos infanto-juvenis na Sociedade de Assistência e Proteção à Infância de Fortaleza (Sopai). Com informações da Prefeitura de Fortaleza.
