Dezenas de prefeitos e prefeitas cearenses estiveram reunidos, nesta quarta-feira (23/08), na sede da Aprece, em Fortaleza, para deliberar sobre os detalhes da mobilização que acontecerá, no próximo dia 30 de agosto, na maior parte dos municípios do Estado. Até o momento, 160 prefeituras vão aderir ao movimento, entre elas Aquiraz, Aracati, Beberibe, Cascavel, Fortim, Icapuí e Pindoretama. Da região do litoral Leste, apenas Eusébio não compõe a lista de adesão divulgada pela Aprece.
A iniciativa tem como objetivo chamar a atenção da sociedade e do Governo Federal para as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios com oscilação nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e previsão de queda para o mês de agosto. O movimento #SemFPMnaoda acontecerá simultaneamente nos demais estados do Nordeste.
Durante a reunião, foi discutida e decidida a suspensão das atividades das gestões públicas municipais no dia 30. Serão mantidos apenas os serviços considerados de natureza essencial, especialmente nas áreas da saúde (urgência e emergência), coleta de lixo urbano e segurança pública. Está prevista uma série de ações de sensibilização da sociedade, por meio da comunicação oficial das prefeituras cearenses, e iniciativas institucionais encabeçadas pela Aprece. A ideia é cobrar do Governo Federal agilidade para encontrar soluções capazes de dar fôlego financeiro aos municípios.
“A Aprece irá fornecer um modelo de decreto de ponto facultativo em alusão à mobilização, a ser formalizado por cada um dos mais de 160 municípios cearenses que deverão se juntar à iniciativa”, informou Júnior Castro. O presidente da Aprece destacou, ainda, a importância do engajamento dos gestores para o alerta sobre a crise financeira, através do diálogo próximo e aberto com a população, e da união de todos para a solução dos graves problemas financeiros enfrentados pelas gestões municipais.
Entenda
A estagnação do repasse do FPM diante do aumento de despesas, inflação, folha de pessoal e previdência, somada a desoneração do ICMS dos combustíveis, torna a situação insustentável, levando ao colapso financeiro. Para este mês de agosto, a previsão de fechar com o recurso 15% menor que no mesmo período do ano passado preocupa os gestores e leva ao protesto.
Os prefeitos defendem caminhos minimizar o impacto da crise, a exemplo de um Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) que a União pode liberar de forma emergencial, a aprovação da PEC 25/2022, que sugere um aumento de 1,5% no FPM, o PLP 94/2023, visando à recomposição de perdas do ICMS com um potencial benefício de R$ 6,8 bilhões para os 5.570 municípios brasileiros em três anos e o projeto de Lei 334/2023, que propõe reduzir a alíquota patronal dos municípios paga ao INSS de 22,5% para 8%. Com informações da Aprece.
