Por Equipe do Ceará Leste
Com 10 votos a favor, a Câmara Legislativa do Aquiraz aprovou nesta segunda-feira, 11/09, em regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária Nº 130/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal.
O Projeto de Lei, objeto da Mensagem de Lei Nº 062, de 1º de setembro de 2023, do prefeito do município, Bruno Gonçalves, dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2023 no valor de R$ 5.558.000,00.
Os créditos aprovados serão utilizados na aquisição de equipamentos e reaparelhamento das unidades escolares da educação infantil; na garantia da alimentação escolar do ensino fundamental; na gestão das atividades do ensino fundamental.
Ademais, recursos para a gestão do transporte escolar na educação básica; a gestão das atividades da educação infantil – creche; e a gestão das atividades da educação infantil – pré-escola.
Na Mensagem, o prefeito considera o Programa Estadual de Aprendizagem na Idade Certa – Mais PAIC, visando à universalização do ensino fundamental em tempo integral na rede pública de ensino municipal.
