A Promotoria de Justiça de Tabuleiro do Norte, ajuizou Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa com Pedido de Liminar, nesta segunda-feira (30/10), em desfavor da secretária de Educação do município e de um vereador da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte por lesão aos cofres públicos.
Segundo consta na apuração da Promotoria de Justiça, o vereador, que também é professor municipal, estava sendo beneficiado por sua esposa, secretária de Educação, para receber os salários de professor sem exercer qualquer atividade. A conduta configura enriquecimento ilícito e dano ao erário municipal.
Ao tomar conhecimento das irregularidades, o Ministério Público expediu recomendação no sentido de que o citado professor retornasse à sala de aula imediatamente, o que não foi atendido pela gestão municipal. Durante inspeção realizada pela Promotoria de Justiça de Tabuleiro do Norte, constatou-se que o citado servidor não assinava folha de ponto, não tinha local de trabalho e nem qualquer comprovação de que estava desempenhando qualquer atividade naquela secretaria.
Diante do favorecimento da secretária de Educação com seu esposo, vereador e professor do município, que recebia salários sem trabalhar, o Ministério Público ingressou com ação civil por atos de improbidade administrativa para condenar os agentes públicos a devolver todos os valores recebidos indevidamente, além da perda da função pública e suspensão dos direitos políticos. Com informações do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).