Desde a criação do programa Tempo de Justiça, que visa promover celeridade aos processos de crimes dolosos contra a vida com autoria esclarecida, 38 julgamentos de feminicídios foram concluídos pelas cinco varas do júri da Comarca de Fortaleza. “O sucesso do programa depende de todas as instituições envolvidas: a magistratura, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a advocacia privada. Todos são atores importantes no processo penal. Sem falar nas secretarias jurisdicionais que são responsáveis pela confecção dos expedientes e de todo o impulsionamento do processo”, destaca a desembargadora Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves, representante do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) no Comitê de Governança do programa.
O Tempo de Justiça foi instituído em 2017 e é o resultado de parceria entre o Judiciário estadual, o Ministério Público, a Defensoria e a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, com apoio técnico da Vice-Governadoria do Ceará. Atualmente, outros 81 processos estão tramitando. “Neste ano, já levamos a julgamento casos de feminicídio com tempo de tramitação bem inferior aos 400 dias previstos pelo programa. Tem sido dado o impulsionamento para que se chegue o mais rápido possível à sessão do júri”, explica a magistrada.
Um dos crimes acompanhados pelo programa foi a tentativa de feminicídio contra uma mulher grávida, cometido em 1º de agosto de 2022. O réu João Carlos Costa Gomes foi condenado, em 28 de novembro de 2023, pela 2ª Vara do Júri de Fortaleza, a 16 anos de prisão em regime fechado. Conforme a sentença, a vítima, esposa do agressor, foi lesionada por golpes de faca no rosto, pauladas e murros, “na presença dos filhos menores de idade, por razões da condição de sexo feminino”.
Durante o processo, o Poder Judiciário manteve a prisão preventiva do réu, que já era reincidente, até sua condenação final. Foram quinze meses desde a prisão dele, passando pela abertura do inquérito policial, apresentação da denúncia pelo Ministério Público, tramitação do processo na Justiça até o julgamento, realizado esta semana.
Tempo de Justiça Mulher
Os processos de feminicídios tentados ou consumados passaram a ser ainda mais priorizados a partir de agosto de 2023, quando foi instituído o Tempo de Justiça Mulher, voltado especificamente para esses casos. “Foi detectada a necessidade de uma atenção maior para esse cenário porque os números em relação a esses crimes no Estado do Ceará têm aumentado”, pontua a desembargadora. Somente neste ano, as varas do júri receberam 31 processos nesse sentido.
Monitoramento
Para monitorar o andamento desses processos de crimes dolosos contra a vida, são realizadas periodicamente reuniões de trabalho do Comitê de Governança do Programa Tempo de Justiça. O oitavo encontro de 2023 aconteceu nesta quinta-feira (30/11), no Fórum Clóvis Beviláqua, conduzido pela desembargadora Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves. Na ocasião, magistrados e representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Perícia Forense, Polícia Civil e Vice-Governadoria do Estado avaliaram resultados, metas e cronogramas relacionados ao Tempo de Justiça. Com informações do TJCE.
