Por Ricardo Oliveira Ruiz, especial para o Ceará Leste
Com a aprovação da Lei Federal Nº 14.727/2023, que abriu crédito para transferência temporária às perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ocorrida entre julho e setembro, na forma da Lei Complementar Federal N° 201/2023, os municípios brasileiros receberam R$ 4.171.170.607,96, na última quinta-feira (30/11).
Pela Portaria Normativa do Ministério da Fazenda Nº 1.257/2023, os repasses serão efetuados de conformidade com a atual distribuição do Fundo de Participação dos Municípios. Sobre o valor repassado incidirá o desconto de 1% da contribuição para o PIS/PASEP.
Desse montante de R$ 4,1 bilhões, os 184 municípios do Estado do Ceará receberam 207,7 milhões, ficando a capital Fortaleza com a maior fatia de R$ 36,6 milhões, seguida da Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral com R$ 3,8 milhões cada.
Os municípios do Litoral Leste cearense receberam R$ 9.973.280,21, tendo Aquiraz recebido o maior valor de R$ 1.702.775,16, seguido de Cascavel, Eusébio e Aracati com R$ 1.581.129,79, cada um.
A cidade de Beberibe ficou com R$ 1.337.879,05, e as de Pindoretama, Fortim e Icapuí com R$ 729.752,21, cada uma.
