A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou nesta terça-feira, 12/12, o projeto de lei ordinária nº 217/2023, que institui o Plano Municipal de Cultura de Fortaleza. A matéria de autoria do prefeito José Sarto (PDT), foi apreciada em discussão única, com 22 emendas.

Durante a discussão da matéria, a vereadora Adriana Gerônimo destacou as emendas em parceria com o vereador Gabriel Aguiar. Dentre as sugestões apresentadas estão: o aprimoramento da transparência no repasse dos recursos para a Cultura; a inclusão dos mestres e mestras da cultura popular; a inclusão da valorização das questões de diversidade, nos objetivos do Plano Municipal de Cultura; a inclusão das questões de gênero, dos povos e comunidades tradicionais; a inclusão das questões de economia criativa, da descentralização da política e das ações culturais; inclusão da Secretaria de Juventude para a execução do Plano e a inclusão de oito novas linguagens: a cultura hip-hop; a cultura LGBTQIAPN+; a performance; a cultura alimentar; os jogos de video-game; as linguagens técnicas; a capoeira e a linguagem dos artistas de rua.

De acordo com o texto, o Plano Municipal de Cultura de Fortaleza tem por objetivo regulamentar, manter e aperfeiçoar o Sistema Municipal de Cultura, garantindo ampla participação social na gestão de suas políticas; identificar, proteger, valorizar e difundir o patrimônio cultural de Fortaleza; promover a cultura como um dos eixos centrais do desenvolvimento socioeconômico sustentável de Fortaleza; promover a formação contínua em arte e cultura, contemplando as linguagens artísticas e os profissionais da cultura nos territórios da Cidade; desenvolver uma comunicação pública específica para a cultura, a valorizando a construção coletiva de fazeres e saberes e descentralizar territorialmente as políticas públicas do Município.

Trâmite

A proposta, que iniciou a sua tramitação em maio deste ano, foi discutida em audiência pública e na Comissão Conjunta de Legislação, Orçamento e Cultura. Aprovada em discussão única, a matéria agora segue para redação final e depois para sanção do Poder Executivo. Com informações da Câmara Municipal.