Câmara de Aracati lidera na costa leste com gastos R$ 205 mil por cada lei aprovada em 2023

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No portal da Câmara Municipal não aparece as leis de 2023 - Foto: Divulgação

Por Ricardo Oliveira Ruiz*, especial para o Ceará Leste

O artigo em tela dispõe sobre a atuação dos vereadores da Câmara das cidades cearenses do Eusébio, Aquiraz, Pindoretama, Cascavel, Beberibe, Fortim, Aracati e Icapuí, em 2023, considerando as despesas empenhadas/número de leis aprovadas, com base no texto do jornal Valor Econômico, “Assembleias gastam até R$ 4 milhões por lei aprovada” (25/11/2017), de João Pedro Pitombo (Salvador).

Compete ao Congresso Nacional (Senado Federal e Câmara dos Deputados), Assembleia Legislativa, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmara Municipal a aprovação de Emendas à Constituição (Federal/Estadual) /Lei Orgânica e leis, bem como a fiscalização de atos do Poder Executivo (incluso a administração indireta).

Emendas à Lei Orgânica e projetos de lei competem aos Vereadores, Prefeito(a) e iniciativa popular no Eusébio, Aquiraz, Cascavel, Beberibe, Aracati e Icapuí; em Pindoretama, a iniciativa popular somente os projetos de lei.

O município do Eusébio tem 74.170 habitantes. Na Câmara Municipal as despesas somaram R$ 19.506.959,09, e os vereadores aprovaram uma Emenda à Lei Orgânica e 164 leis (27 complementares e 137 ordinárias), ao custo de R$ 118.223,99 cada lei.

Das 27 leis complementares, 12 tratam de alteração de lei e uma de revogação; das 137 ordinárias, 28 tratam da doação de área, 23 de alteração de lei, 13 de nome de via pública, 12 de nome de bem público, 8 de desafetação, 7 de desapropriação, 6 de abertura de crédito, 4 de programas etc.

Em Aquiraz são 80.645 habitantes. As despesas da Câmara de Vereadores somaram R$ 19.840.877,73, com a aprovação de uma Emenda à Lei Orgânica, uma lei complementar e 174 leis ordinárias, ao custo de R$ 112.732,25 cada lei.

A lei complementar altera uma lei. Nas leis ordinárias, 54 tratam de nome de via pública, 25 de abertura de crédito, 17 do calendário oficial, 14 de  alteração de lei, 7 de desafetação, 4 de programa municipal etc.

Pindoretama com 23.391 habitantes. A Casa Legislativa teve despesas de R$ 2.972.496,69 com a aprovação de três leis complementares e 56 leis ordinárias ao custo de R$ 50.381,29 cada lei. Nas leis ordinárias estão 23 com nome de via pública, 7 com nome de bem público, 3 com alteração de lei, 3 com a abertura de crédito etc.

Cascavel conta com 72.720 habitantes. Com despesas de R$ 5.009.780,61, a Casa de Vereadores aprovou uma Emenda à Lei Orgânica e 39 leis ordinárias ao curso de R$ 125.244,51 cada lei.

Quanto as leis ordinárias, 9 tratam de nome de via pública; duas de nome de bem público; uma sobre data comemorativa/feriado/utilidade pública/alteração de lei/doação/calendário oficial etc. O portal da Câmara Municipal dispõe apenas de seis leis ordinárias.

Beberibe tem população de 53.114 habitantes. A Câmara Legislativa com despesas de R$ 7.003.347,48 para a aprovação de 10 leis complementares e 80 leis ordinárias ao custo de R$ 77.814,97 cada lei. As complementares alteram lei e as ordinárias com 12 sobre abertura de crédito, 11 com alteração de lei, 9 com nome de bem público etc.

No Fortim a população é de 17.294 habitantes. O Parlamento Municipal com despesas de R$ 3.003.395,71 aprovou 87 leis (5 complementares e 82 ordinárias) ao custo de R$ 34.521,78 cada lei. Nas leis ordinárias consta 26 de títulos honoríficos, 13 alterando lei, 11 com nome de via pública etc.

Aracati com 75.113 habitantes. A Casa do Povo com despesas de R$ 9.449.544,17 na aprovação de 46 leis (5 complementares e 41 ordinárias) ao custo de R$ 205.424,87 cada lei. Três leis complementares alteram lei. O portal da Câmara Municipal não aparece as leis de 2023; o da Prefeitura apenas de 24 leis (4 com nome de bem público, 3 de abertura de crédito etc.).

São 21.433 habitantes em Icapuí. A Casa de Vereadores com despesas de R$ 4.710.430,59, na aprovação de 61 leis (16 complementares e 45 ordinárias) ao custo de R$ 77.220,17 cada lei. As complementares com 7 alterando lei; as ordinárias, 11 com nome de via pública, 5 com programa municipal etc.

Pesquisa efetiva no portal da Prefeitura e Câmara de Vereadores de cada cidade, Tribunal de Contas do Estado do Ceará e IBGE (2022). Acesso em: 22 fev. 2024.

*Ricardo Oliveira Ruiz é professor aposentado do Instituto Federal do Ceará e colaborador do Ceará Leste.