Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Prefeitura de Nova Jaguaribara exonerou, nesta quarta-feira (21/02), por suspeita de nepotismo, pessoas ligadas ao prefeito e a secretários municipais. A Promotoria de Justiça de Jaguaretama investigou várias situações que indicavam a prática de nepotismo na gestão municipal e, em razão das circunstâncias, recomendou que a prefeitura exonerasse os servidores em situação ilegal, o que foi atendido.
Entre os exonerados estão Jesus Jeso Carneiro Freitas, que era coordenador de Cultura e Juventude junto à Secretaria de Cultura, Desporto e Juventude; Lindecilda Moreira Peixoto Duarte, que ocupava cargo de diretora de Divisão de Recursos Humanos na Secretaria de Administração e Finanças; Raquel de Almeida Lima, diretora da Gestão do Cadastro Único na Secretaria de Assistência Social; e Cláudia Rejane Peixoto Alves, irmã do prefeito e agora ex-secretária executiva do Gabinete. Os quatro exonerados haviam sido contratados para cargos de natureza administrativa e nomeados em razão de laços de parentesco com o prefeito e com os respectivos secretários municipais das pastas às quais eram vinculados.
As situações configuram nepotismo, que é o favorecimento dos vínculos de parentesco nas relações de trabalho ou emprego. O nepotismo contraria os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e igualdade. A conduta é vedada na administração pública, conforme a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). Confirmada, a prática pode motivar a instauração de ato de improbidade administrativa, de acordo com a Lei nº 8.112/1990.
A Promotoria de Justiça de Jaguaretama recomendou ainda a exoneração da servidora Maria Francilene Queiros Vieira, em virtude de a mesma possuir contra si contas julgadas irregulares, com trânsito em julgado, pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, situação que vedada pela Lei Municipal nº 916/2016 (“ficha suja”).
Nepotismo em Ibiapina
A Promotoria de Justiça de Ibiapina, recomendou à Prefeitura do município que exonere Ana Cláudia Aragão Carvalho do cargo de controladora-geral de Ibiapina. O MP constatou que a servidora pública é irmã da chefe de gabinete e cunhada do prefeito.
Segundo a recomendação, a permanência desse caso pode caracterizar ato de improbidade administrativa, ferindo os princípios constitucionais da Administração Pública como isonomia, moralidade, impessoalidade e eficiência. “O Chefe do Poder Executivo não pode tratar a máquina administrativa como coisa privada e transformá-la em entidade familiar, devendo os cargos serem preenchidos de modo a atender ao interesse público, por pessoas capacitadas para o seu exercício”, salienta a promotora de Justiça Mônia Dantas.
Diante disso, o MP solicita que a Prefeitura exonere a servidora no prazo de 20 dias. A gestão deve comunicar à Promotoria sobre acatamento ou não da medida, em 10 dias. O não cumprimento da recomendação implicará nas medidas judiciais cabíveis. Com informações do MPCE.
