A população cearense agora tem à disposição a ferramenta Meu Celular (meucelular.sspds.ce.gov.br), lançada nesta terça-feira (2/4) pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Segurança e Defesa Social (SSPDS), no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), em Fortaleza. O objetivo da plataforma é auxiliar as Forças de Segurança do Estado na recuperação de aparelhos celulares roubados, furtados e perdidos. O momento contou com as presenças do governador Elmano de Freitas, da cúpula da Segurança Pública do Estado e de outras autoridades.

A ferramenta já pode ser acessada em meucelular.sspds.ce.gov.br. Para criar o alerta, o cidadão poderá cadastrar seu celular na plataforma, informando alguns dados pessoais, para que as autoridades policiais sejam notificadas. Tablets também poderão ser cadastrados.

Na oportunidade, também foi apresentada a operação “Meu Celular”, que será realizada pela Polícia Civil do Ceará (PCCE) a partir desta terça-feira (2), com apoio das operadoras de telefonia celular com atuação no estado, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e do Ministério Público do Ceará (MPCE).

A iniciativa integrada, segundo o governador, é resultado de demandas da população e pesquisas sobre experiências desenvolvidas em estados como Pernambuco e Piauí, além do aplicativo Celular Seguro do Governo Federal. Elmano de Freitas destacou a união da inteligência em Segurança Pública com o uso de novas tecnologias para redução de Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP) no estado.

“Temos celulares roubados ou furtados e esses aparelhos voltam para o mercado de forma ilegal. E a pessoa que comprou, muitas vezes, não sabe que esse celular é fruto de roubo ou furto. Nós temos a informação que esse celular está sendo usado, o novo número e o cadastro da pessoa que está usando. Isso nos permitirá, inclusive, investigar toda a cadeia de quadrilhas envolvidas com furto e roubo de celular. Hoje serão enviadas as primeiras mensagens para quem está usando celular fruto de roubo ou furto (entregarem o aparelho à polícia)”, detalhou.

O secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Samuel Elânio, reforçou a importância da estratégia para apoiar a atuação das Forças de Segurança. “O sistema Meu Celular vai funcionar semelhante ao B.O. [Boletim de Ocorrência]. Assim como ocorre em situação de roubo de veículos, em que a ligação para a Ciops fica o registro por 72 horas enquanto a pessoa tem um tempo para fazer o Boletim de Ocorrência, o registro pelo Meu Celular ficará por 72 horas até que a pessoa faça o B.O”, detalhou.

Operação Meu Celular
Resultado de tratativas com as operadoras de telefonia móvel, o Poder Judiciário e o Ministério Público, o disparo das mensagens de texto vai notificar celulares que estão com restrição por roubo, furto ou perda para que a pessoa que se encontra com o aparelho se dirija à antiga Delegacia Geral, na Rua do Rosário, número 199, no Centro de Fortaleza, conforme a intimação que receber.

A partir daí, se constatado que o celular pertence a outra pessoa, serão feitos os procedimentos necessários para a devolução do bem ao seu real proprietário. Quem teve o aparelho roubado, furtado ou pedido também será notificado, via Meu Celular, para fazer a retirada do dispositivo móvel na estrutura que será montada no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza.

Vale ressaltar que as pessoas só deverão comparecer a esses locais em caso de notificação.

O sistema Meu Celular foi desenvolvido por meio da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Cotic), vinculada à SSPDS, a partir de estudos realizados pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp).

A base de dados da ferramenta já inicia com o cadastro de celulares roubados, furtados e perdidos, cujos proprietários registraram boletins de ocorrência e incluíram os IMEIs no registro, em 2023. As informações foram extraídas pela Supesp, do Sistema de Informações Policiais (SIP3W), utilizado pela PCCE.

Para fazer um novo cadastro, o usuário deve criar um perfil em: meucelular.sspds.ce.gov.br, informando seus dados pessoais, a marca, modelo, IMEI e nota fiscal (caso ainda tenha) do aparelho comprado ou já utilizado.

Caso seja roubado, furtado ou tenha o aparelho extraviado, o usuário entra no endereço da plataforma e protocola a ocorrência, clicando em um alerta que sinaliza a restrição. O alerta fica pré-ativado, inicialmente, por 72 horas, simbolizado pela cor laranja. O usuário deve formalizar um Boletim de Ocorrência (BO) com o IMEI, permitindo que o alerta seja convertido para a cor vermelha e assim permaneça até que seja recuperado.

Em qualquer abordagem realizada pela Polícia Militar do Ceará (PMCE), caso o alerta esteja ativado, a composição conseguirá identificar a restrição, por meio de um aplicativo cadastrado em smartphones utilizados nas viaturas. O celular será apreendido e a situação será conduzida à Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) para os trâmites necessários (prisão, apreensão ou registro de Termo Circunstanciado de Ocorrência, a depender da situação).

Em seguida, o aparelho será restituído ao dono. Com o celular em mãos, o proprietário deve remover o alerta do sistema “Meu Celular”. Em caso de venda, troca ou inutilização do bem, o proprietário deve acessar a plataforma e remover o IMEI do seu perfil. A formalidade indica que o aparelho não está sob o seu domínio.

Parceria
Ao apresentar a ferramenta, o superintendente da Supesp, Nabupolasar Alves Feitosa, avaliou o impacto do trabalho em parceria. “A população tem no Meu Celular uma ferramenta de proteção”, afirmou.

O presidente do TJCE, Abelardo Benevides Moraes, falou da atuação do Judiciário: “Criamos um Núcleo Especializado, o 4.0, com juízes e servidores destinados exclusivamente para dar agilidade e respostas eficientes em conjunto com as operações que serão realizadas”, disse.

O procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, ressaltou o papel do Ministério Público do Ceará (MPCE). “A participação é tanto prévia, para subsidiar e analisar os pedidos de medidas cautelares que chegam ao Judiciário. Também posterior, de acompanhamento e fiscalização. Todo resultado desse trabalho vai ser encaminhado ao Ministério Público. O que a gente espera é que, a partir disso, a gente consiga desembaraçar uma rede que está por trás desses pequenos crimes de receptação, nos quais o cidadão também é vítima”, concluiu.