Após decisão que impediu o avanço de seu projeto de lei que reservava 50% das vagas do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) para estudantes oriundos da escola pública, o deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE) não desistiu de sua luta pela equidade no acesso ao ensino superior. Nesta quinta-feira (18/4), o parlamentar protocolou um novo projeto de lei (PL 1334/2024) que propõe modificar um artigo da Lei de Cotas (Lei Federal nº 12.711, de 29 de agosto de 2012) para abranger todas as instituições de ensino superior públicas do Brasil.

O artigo 1º define que “As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas”. A proposta de Idilvan é suprimir o trecho “vinculadas ao Ministério da Educação” para que a lei abranja também as instituições de ensino superior que não estejam no guarda-chuva do MEC.

Com a ampliação proposta, a aplicação da Lei de Cotas passaria a valer para todas as instituições de ensino superior públicas do Brasil, incluindo o ITA e outras instituições renomadas como o Instituto Militar de Engenharia (IME). A medida tem como objetivo aumentar a equidade entre os estudantes oriundos das escolas públicas e particulares no acesso ao ensino superior, promovendo uma distribuição mais justa das oportunidades educacionais.

“O ITA é uma instituição pública, mantida com orçamento público, e nossa proposta é democratizar o acesso a essa instituição reconhecida como referência, mas que, infelizmente, tem poucos estudantes vindos da escola pública”, destaca Idilvan.