A Assembleia Legislativa iniciou nesta terça-feira, 09 de julho, a tramitação de 23 propostas. As matérias incluem um projeto de lei complementar e um projeto de lei, ambos do Poder Executivo, e os demais de iniciativa de parlamentares.
O projeto de lei complementar 14/24 aprimora o Programa Renda do Sol, uma iniciativa que incentiva o uso de energia solar no Ceará. A proposta estabelece um mecanismo para que o Governo do Estado adquira o excedente de energia gerada por participantes do programa, beneficiando famílias, associações e cooperativas. Além disso, o projeto amplia o alcance do programa ao incluir unidades do Minha Casa, Minha Vida e propõe alterações no Fundo de Incentivo à Eficiência Energética, permitindo que a economia gerada seja reinvestida no próprio programa, fomentando assim a geração de renda, o uso de energia renovável e o desenvolvimento sustentável no Estado.
Já o projeto de lei 73/24 busca autorização para contratar uma operação de crédito externo no valor total de até 100 milhões de euros, junto ao Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (FIDA) e ao Instituto de Crédito Oficial (ICO). Esses recursos serão destinados ao financiamento do “Projeto Paulo Freire II”, uma iniciativa que visa combater a fome e mitigar os efeitos da pobreza e extrema pobreza rural no Ceará. O programa, que dá continuidade ao Projeto Paulo Freire I, pretende beneficiar cerca de 80 mil famílias em 74 municípios do semiárido cearense. Com informações da Assembleia Legislativa.
