A Polícia Militar do Ceará (PMCE) apreendeu, neste domingo, 14 de julho, pipas, linhas de cerol e linhas chilenas em um terreno na cidade de Itaitinga. Na ocasião, um homem de 37 anos foi flagrado pela composição, após acionamento via Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Ciops/SSPDS) sobre um grupo de pessoas brincando com pipas na região.

Os policiais militares foram ao terreno no bairro Gararau e encontraram o homem com uma pipa. Ele foi abordado e no seu carro, foram apreendidas as linhas chilenas, cerol e as pipas.

Diante da situação, o homem assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por expor a vida ou a saúde de outros a perigo direto e iminente, conforme o artigo 132 do Código Penal. A situação é investigada pela Delegacia Metropolitana de Itaitinga, unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE).

Prevenção

A Polícia Militar do Ceará (PMCE) realiza um trabalho, em todo o Ceará, para coibir o uso do cerol ou de qualquer outro tipo de material cortante em pipas, arraias, papagaios e semelhantes artefatos lúdicos.

Lei estadual

O uso do cerol, da linha chilena ou de outros materiais cortantes nas linhas de pipas e outros artefatos é proibido no Ceará pela lei estadual número 17.226, publicada no dia 12 de junho de 2020. A legislação proíbe a fabricação artesanal, a comercialização e o depósito de linhas cortantes para uso em atividades recreativas ou com finalidade publicitária. E prevê a apreensão dos materiais de quem descumprir a lei.

Denúncias

A população pode auxiliar nos trabalhos policiais, repassando informações que ajudem na localização de pessoas que estejam manuseando esses tipos de materiais ou de estabelecimentos que comercializem cerol e linhas chilenas, uma vez que as práticas são proibidas. A denúncia pode ser feita ao Disque Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), pelo 181; ou pelo número 190 da Ciops. O sigilo e o anonimato são garantidos. Com informações da SSPDS.