Por Nelson Bessa Maia, para o Ceará Leste
Estamos em período de campanha eleitoral para a esfera de governo municipal e milhares de candidatos aos cargos de prefeito e vereadores em todo o Brasil se apresentam aos eleitores e fazem suas promessas de campanha. Tudo vale para angariar votos e convencer os eleitores indecisos. Muitos se comprometem em lutar por melhores políticas de educação, saúde e assistência social. Mas poucos se referem à qualidade da gestão fiscal de governo local, elemento fundamental para a oferta sustentada de serviços e bens públicos que atendam efetivamente à população. E como está a gestão pública nos municípios cearenses? O que dizer nos municípios do Litoral Leste do Estado?
A melhor forma de avaliar a qualidade da gestão pública é analisar indicadores de gestão confiáveis que permitam comparações nas municipalidades no espaço e no tempo em cada estado e no país. A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN) publica há 10 anos um respeitado estudo que analisa anualmente a situação fiscal dos municípios brasileiros. Trata-se do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), baseado em dados fiscais oficiais declarados pelas prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O IFGF permite comparações relativas e absolutas, ou seja, pode ser comparado ao longo dos anos. Isso permite identificar se uma melhoria na posição de um município se deve a fatores específicos ou à piora relativa dos demais.
O IFGF de mais de 5.200 municípios de todo o Brasil é composto por quatro indicadores: i) autonomia (capacidade de arcar com a manutenção da Câmara de Vereadores e a estrutura administrativa da Prefeitura), ii) gastos com pessoal (quanto o município gasta com pessoal em relação à receita corrente líquida; iii) liquidez (relação de restos a pagar acumulados no ano e os recursos em caixa disponíveis para pagá-los no ano seguinte) e iv) investimentos (parcela das despesas com investimentos na receita total).
O mais recente IFGF publicado em 2023 refere-se a 2022 e aponta que 2.195 municípios brasileiros (41,9%) apresentam situação fiscal difícil ou crítica. De acordo com o estudo, o cenário é de alta dependência de transferência de receitas em face dos governos federal e estadual, planejamento financeiro vulnerável diante de crescimento de despesas obrigatórias e baixo nível de investimentos públicos, resultando em piora no ambiente de negócios e precarização de serviços essenciais à população.[1]
A divulgação do IFGF de 2022, apesar de trazer melhorias gerais em relação aos anos anteriores, trouxe dados preocupantes acerca das contas públicas dos municípios cearenses. Cerca de 70% das prefeituras do Ceará (128 municípios) estão classificadas como em situação crítica ou em dificuldade quando o assunto é administração dos recursos públicos[2]. Com essa classificação, o Ceará tem 44 municípios em situação crítica, 84 em dificuldade, 51 com boa gestão e apenas cinco com excelência que são Maracanaú, (0.9179); Eusébio (0.8929), São Gonçalo do Amarante (0.8545); Fortim (0.8499) e Ibicuitinga (0.8134). Os resultados gerais no Ceará referentes 2022 são melhores do que em 2021, no entanto, ainda estão longe do ideal.
Com relação aos oito municípios do litoral Leste cearense (Aquiraz, Aracati, Beberibe, Cascavel, Eusébio, Fortim, Icapuí e Pindoretama) a situação recente (nos últimos 10 anos disponíveis) é dada pela tabela 1 abaixo.
Os dados mostram a expressiva disparidade existente de desempenho dos municípios do Litoral Leste no período 2013-2022. Enquanto municípios como Eusébio e Fortim exibem crescente melhoria em seus indicadores de gestão fiscal, chegando ambos a constar da lista dos melhores municípios cearenses em 2022, outros como Beberibe, Cascavel e Pindoretama se colocam mal no ranking dos municípios cearenses. Por seu turno, Aquiraz, após anos de bom desempenho exibe deterioração nos últimos dois anos da série, prenunciando um quadro pouco auspicioso.
No tocante à qualidade da gestão fiscal, em que os municípios são qualificados como situação crítica, em dificuldade, boa gestão e excelência, verifica-se que Eusébio e Fortim já alcançam a posição de excelência na gestão fiscal. Porém, a maioria deles no Litoral Leste precisa melhorar muito para atingir níveis sustentáveis e evitar o colapso dos serviços públicos prestados à população, sendo preocupante mais uma vez a situação de Beberibe, Cascavel e Pindoretama, quase sempre em dificuldades fiscais ou mesmo em situação crítica. Aracati oscila entre boa gestão e em dificuldades, mas tendo deixado para trás situações críticas. O município de Icapuí, do mesmo modo, superou anos muito ruins em 2013 e 2014, e mantém os últimos quatro da série numa posição confortável de boa gestão (ver tabela 2).
Para que o município possa avançar, melhorando a qualidade de vida dos seus cidadãos e superando seus limites e desafios, faz-se necessário um aprimoramento na qualidade da gestão fiscal municipal, que somente será possível a partir de vontade política dos novos prefeitos e vereadores e de políticas públicas baseadas em evidências e nas boas práticas. Os fatores que explicam essa situação de dificuldades na gestão dos municípios cearenses e, particularmente, no Litoral Leste, seria a baixa autonomia financeira (poucos têm arrecadação própria) e, em segundo lugar, a falta de gestão financeira com razoável previsibilidade de receitas e adequado controle de gastos. Por isso cabe aos eleitores escolher muito bem seus novos representantes nas câmaras municipais e no poder executivo local, elegendo pessoas realmente comprometidas com a boa gestão fiscal e o zelo e parcimônia no uso dos escassos recursos públicos.
