O Ministério Público Eleitoral promoveu nesta quinta-feira (03 de outubro) reunião, na sede das Promotorias de Justiça de Brejo Santo, para discutir as eleições municipais na 70ª Zona Eleitoral, que abrange os municípios de Brejo Santo, Jati, Penaforte e Porteiras. O encontro reuniu representantes de partidos, federações e coligações e abordou temas essenciais para o cumprimento da legislação eleitoral nos últimos dias de campanha e no domingo (06 de outubro), quando ocorrerá a votação.
Representando o MP, participaram da reunião a promotora eleitoral Maria Leide de Andrade e os promotores eleitorais Auxiliares Francisco das Chagas da Silva, Ramon Brito Cavalcante e Edimar Edson Mendes Rodrigues. Foram debatidos os limites e proibições da propaganda eleitoral nos últimos dias de campanha. Também foram abordadas as responsabilidades dos organizadores de eventos em relação às normas de trânsito e à guarda dos materiais impressos de campanha.
Os promotores enfatizaram a importância de evitar o derrame de material de propaganda nos locais de votação e nas vias próximas, alertando sobre as consequências legais para os responsáveis. Além disso, foram dadas orientações sobre os principais ilícitos eleitorais e a atuação dos fiscais de partido, que devem evitar interferir nas funções dos mesários e usar vestimentas que possam caracterizar partidos e/ou candidatos.
Ao final, os presentes concordaram com as orientações e comprometeram-se a cumpri-las, incluindo regras referentes à organização de festas e comemorações após a proclamação dos resultados. As festas deverão ocorrer em locais específicos e após as 18h, para não interferir na votação e apuração dos votos no domingo, 6 de outubro. A reunião reforçou ainda o compromisso do Ministério Público Eleitoral em garantir a lisura e a legalidade do processo eleitoral, com orientações para evitar práticas ilícitas e assegurar a transparência das eleições.
Também estiveram presentes representantes das coligações Porteiras Cada Vez Mais, Federação Brasil da Esperança, Brejo Santo da Mudança, União e Progresso, Todos por Jati, União, Trabalho e Reconstrução (Penaforte), O Progresso Continua O Povo Pode Mais! (Penaforte) e do Partido Socialista Brasileiro (PSB, sem coligação). Com informações do MPCE.
