O prazo de inscrições encerra no dia 25 de outubro e, a exemplo do ano passado, tudo será feito exclusivamente pela Internet, em site criado pela Defensoria Pública para esse fim (para acessar, clique aqui). Após análises das fichas pelas equipes do Nadij, os atendimentos serão agendados para os dias 5 e 6 de novembro, na sede do núcleo, no bairro Cidade dos Funcionários, em Fortaleza.
Podem ser atendidos no Abraçar casos de crianças e adolescentes que:
- perderam pai/mãe para a violência urbana;
- as mães foram vítimas de feminicídio;
- pai/mãe morreram em decorrência de doenças graves;
- foram informalmente adotadas por outras famílias e nunca regularizaram a situação;
- foram criados por parentes e desejam sair da informalidade.
Na primeira edição, realizada no ano passado, 50 pessoas foram atendidas em dois dias de mutirão. Por tratar-se de menores de 18 anos, todos os casos são obrigatoriamente judicializados. É o que determina a lei. Isso significa que o atendimento no mutirão da DPCE é o primeiro passo para resolver os casos, que ainda vão precisar de uma decisão favorável de um(a) juiz para serem concluídos e a guarda efetivada.
O atendimento com o(a) defensor(a) é essencial para ele/ela compreender a situação, analisar os documentos e reunir todas as informações necessárias para dar entrada na ação. “Entendemos que localizar e regularizar a guarda dessas crianças e adolescentes é o primeiro passo para que eles tenham acesso a todos os seus direitos e sejam inseridos em políticas públicas que beneficiem seu desenvolvimento. É sobre exercer cidadania”, afirma a supervisora do Nadij, defensora Noêmia Landim.
Quem deseja participar do mutirão deve ter os seguintes documentos:
- Identidade;
- CPF;
- Comprovante de residência do cuidador;
- Documento da criança e certidão de óbito dos pais (se o cuidador tiver).
Noêmia Landim, no entanto, faz um alerta: “quem não possuir essa documentação, não está impedido de ir ao mutirão nos dias 5 e 6 de novembro para obter informações, até porque a Defensoria Pública pode fazer buscas no sentido de obter os documentos necessários para dar entrada nas ações”.
CALENDÁRIO DO MUTIRÃO ABRAÇAR
14 a 25 de outubro
Inscrições (somente pela Internet; clique aqui)
5 e 6 de novembro
Atendimentos com defensoras e defensores
SERVIÇO
Para tirar dúvidas sobre o mutirão e pedir outras informações: (85) 9.8424.0004.
Endereço do Nadij: rua Júlio Lima , nº 770, no bairro Cidade dos Funcionários, em Fortaleza. Com informações da Defensoria Pública.
