A atuação das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público nas Prefeituras onde haverá mudança de gestão foi tema de reunião on-line realizada na manhã desta segunda-feira (14 de outubro) pelo Ministério Público do Estado do Ceará. Durante o encontro, foram discutidos os esforços do MP e do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) para garantir a transição responsável.

O debate contou com a participação do procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, dos coordenadores do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP), promotores de Justiça Daniel Lira e Francisco das Chagas da Silva, e de mais de 100 representantes do MP do Ceará e do TCE-CE.

A Transição Responsável visa acompanhar a mudança de mandato, fortalecer a cultura da preservação dos bens públicos, garantir a continuidade do serviço público e evitar possível dilapidação do patrimônio. Na abertura da reunião, o PGJ Haley Carvalho ressaltou a importância da colaboração entre MP e TCE para assegurar a transição responsável. “Esse trabalho é principalmente preventivo e, certamente, evita que ocorram danos à coletividade, à comunidade, aos municípios onde vai haver troca de gestão.

O Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado têm um papel relevante para prevenir que danos ocorram, como interrupção de serviços e desaparecimento de bens e documentos, de forma que a troca de gestão ocorra de forma responsável e segura”, declarou.

Atuação do MP do Ceará

Ao longo da reunião, os coordenadores do Centro de Apoio explicaram como atuam para subsidiar os membros com material e orientações na área durante o período de transição, que vai desde a proclamação do resultado das eleições até a posse, conforme instrução normativa do antigo Tribunal de Contas dos Municípios. Foram detalhados, ainda, as normas aplicáveis, as técnicas de condução do procedimento administrativo, além dos prazos e das etapas. Por fim, o CAODPP informou que os modelos da Transição Responsável 2024/2025 já estão disponíveis na página do Centro de Apoio e no SAJ para auxiliar os promotores de Justiça.

“O Ministério Público desenvolve um trabalho histórico, juntamente com o Tribunal de Contas, a fim de prevenir danos aos serviços públicos essenciais, além da expedição de decretos de emergência que, no início do ano, trazem uma série de problemas para análise dos órgãos de controle e fiscalização”, frisou o coordenador do Caodpp, promotor de Justiça Daniel Lira, também ressaltou a cooperação entre as duas instituições.. Além disso, o coordenador do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), promotor de Justiça Flávio Bezerra, explicou que em casos mais complexos e graves, o Gecoc atua de forma preventiva e repressiva na apuração de responsabilidade criminal e cível do atual ou do futuro gestor, evitando, assim, a violação de direitos dos cidadãos. “O momento da transição é muito estratégico para evitar prejuízo à coletividade”, afirmou.

Atuação do TCE

Os participantes da reunião também conheceram o Painel da Transição Responsável, plataforma criada pelo TCE que permite o acompanhamento, em tempo real, da transição nos 184 municípios cearenses, por meio de um mapa interativo. Com exceção de Fortaleza e Caucaia, que aguardam definição no 2º turno, em 91 municípios os atuais gestores foram reeleitos. Nos outros 91 haverá alternância de gestões, sendo que em 38 municípios houve mudança do grupo político à frente da administração. Outros pontos expostos pelo Tribunal de Contas foram a cartilha, os modelos de documentos e os canais para diálogo com a população.

Ao expor o trabalho desenvolvido pelo TCE, o diretor de Fiscalização de Atos de Gestão, Cristiano Goes, destacou a colaboração com o MP do Ceará. “Temos tido uma parceria que deu muitos frutos ao longo do tempo. Agora em 2024 retoma-se essa parceria para que a gente possa fazer a transição com alternância do poder de forma responsável nos nossos municípios, sem dilapidação do patrimônio e garantindo uma transição republicana, sem prejuízos para os nossos munícipes”, explanou. Com informações do MPCE.