Os crimes contra a honra são infrações penais que visam proteger a dignidade, reputação e imagem de uma pessoa. No Brasil, esses crimes são previstos no Código Penal e incluem três categorias principais. A Calúnia, prevista no Art. 138, onde a pena atual é detenção de seis meses a dois anos e multa. A nova pena proposta é triplicar o período de detenção de um ano e seis meses a seis anos e multa, quando cometido em casos de violência doméstica ou por motivos de condição do sexo feminino.
Já a Difamação e a Injúria, previstas nos Art. 139 e Art.140, tem uma pena atual de detenção de três meses a um ano e multa, e de um a seis meses ou multa, respectivamente. A nova pena proposta é triplicar o período de detenção de ambas infrações, quando se tratar de casos de violência doméstica ou por razões da condição do sexo feminino.
Este PL visa garantir que os criminosos recebam punições adequadas e proporcionais à gravidade de suas ações. “A aprovação deste projeto é uma etapa importante na luta contra a violência doméstica, garantindo que a dignidade das mulheres seja respeitada e que ações prejudiciais recebam a devida punição”, declarou a Deputada Dayany Bittencourt.
O projeto está aguardando parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) na Câmara dos Deputados e está sujeito à apreciação do Plenário.
