O Relatório de Gestão Estadual dos Recursos Hídricos, referente aos três primeiros trimestres de 2024, foi apresentado em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) na tarde desta terça-feira (19 de novembro).
Na reunião, promovida pela Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca (CDRRHMP), foram apontados os investimentos, as ações empreendidas, as operações em andamento e o planejamento estratégico no âmbito do gerenciamento hidrográfico do Ceará.
O encontro técnico, que foi conduzido pelo deputado Cláudio Pinho (PDT), membro da comissão, destina-se a recepcionar e apresentar o documento elaborado pela Secretaria dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará (SRH-CE), com a colaboração da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (Cogerh), da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) e da Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra).
RELATÓRIO
O secretário da SRH, Ramon Flávio Gomes Rodrigues, ressaltou a importância da reunião para a publicização dos dados contidos no relatório. “Isso nos permite fazer um balanço de tudo o que é feito durante o ano e esperar um retorno daqueles que tomam conhecimento [do material] para nos orientar onde a gente pode melhorar e fazer mais pelo nosso povo cearense”, comentou.
Com relação à capacidade de armazenamento das bacias do Estado, Ramon Flávio Gomes aponta que existe um movimento de aumento da capacidade de reserva ao longo dos anos. Atualmente o volume pode chegar a 18,6 bilhões de m³, englobando as 12 bacias hidrográficas do Ceará.
Além disso, o secretário explica que, com informações desta terça (19 de novembro), o Estado opera com 46,10% da sua capacidade volumétrica e que apenas uma das bacias se encontra em estado crítico, que é a dos Sertões de Crateús – com 14,93% armazenado.
Entre os projetos de infraestrutura hídrica que estão em execução, o titular da SRH destacou a primeira etapa do Cinturão das Águas do Ceará (CAC), abrangendo os municípios de Jati, Brejo Santo, Porteiras, Abaiara, Missão Velha, Barbalha, Crato e Nova Olinda, e o Sistema Adutor Banabuiú-Sertão Central, que faz parte do projeto Malha d’Água e contempla os municípios de Banabuiú, Jaguaretama, Solonópole, Dep. Irapuã Pinheiro, Milhã, Piquet Carneiro, Senador Pompeu, Mombaça e Pedra Branca.
O relatório conta ainda com as informações orçamentárias do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Hídricos (Sigerh) – do qual fazem parte a SRH, Cogerh, Sohidra e Funceme -, que conta 1.473 colaboradores e chegou a R$ 533,583 milhões investidos no período.
Já no tocante aos instrumentos de gestão, Ramon Flávio Gomes detalhou que a cobrança de água, entre janeiro e setembro deste ano, gerou um faturamento de R$ 167,7 milhões, sendo a maior parte advinda da Região Metropolitana e do abastecimento humano.
PONTOS DE DESTAQUE
Após a explanação do titular da SRH, o deputado Cláudio Pinho lembrou que o Ceará tem um histórico de problemas com a seca e que a gestão adequada é uma forte aliada para minimizar os efeitos da falta de chuva. “Com a seca que nós vivenciamos entre 2012 e 2019, se não tivéssemos esses reservatórios e toda essa infraestrutura, pessoas teriam morrido ou ocorrido a invasão das grandes cidades pela falta de água”, completou.
Para o presidente da Cogerh, Yuri Castro de Oliveira, os avanços apresentados na audiência são fruto dos esforços de integração dos diversos órgãos públicos. “Nossa gestão é destaque devido a essa ampla infraestrutura que nós temos e que é gerida com recursos arrecadados com a cobrança de uso e a participação efetiva dos comitês de bacia, trabalhando junto com a Cogerh na gestão participativa dos recursos hídricos”, avaliou.
A audiência contou ainda com a presença do secretário executivo do Conselho de Recursos Hídricos do Ceará (Conerh), Carlos Magno Feijó Campelo; do coordenador de Recursos Hídricos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), Erildo Pontes; da superintendente da Sohidra, Luciana Brandão; do pesquisador da Funceme Francisco das Chagas Vasconcelos Júnior e do coordenador do Fórum Cearense dos Comitês de Bacias Hidrográficas, Aridiano Belk. A íntegra do relatório, com todos os dados e análises, poderá ser acessada por meio do site da Secretaria dos Recursos Hídricos do Ceará. Com informações da SRH.
