O município de Cascavel, teve novamente a prestação de serviços públicos comprometida por conta de problemas orçamentários. Desta vez, a Prefeitura teve os recursos bloqueados e sequestrados por determinação da Justiça, no início deste mês, pelo não pagamento de R$ 13,5 milhões em precatórios a 120 servidores.
A dívida é relativa a uma derrota do município numa ação movida, em 2003, por servidores da saúde e da coleta urbana que não receberam adicional de insalubridade entre os anos de 1998 e 2002.
De acordo com a Prefeitura de Cascavel, a ação inicial englobava os cinco anos, mas os governos seguintes continuaram sem pagar o direito trabalhista até 2011 – quando transitou em julgado a ação -, mesmo após o proferimento de uma sentença obrigando o Poder Público municipal a depositar o valor.
A fase de liquidação e execução da sentença seguiu até 2022, quando, pelo que informou a municipalidade, chegou até o conhecimento da administração de Cascavel do precatório em R$ 10 milhões para pagamento até dezembro de 2023.
A Prefeitura informou ter solicitado o parcelamento da dívida, mas foi negado pela Justiça.
Atualizado, o precatório importou em R$ 13,5 milhões, quando foi solicitado o bloqueio, de interesse de 120 servidores, informou a prefeitura, completando que a execução aconteceu no início de novembro e já retirou dos cofres municipais R$ 8 milhões.
A prefeitura alegou também que o montante pendente “supera qualquer expectativa financeira que se tenha em termos de arrecadação”. A situação é ainda pior devido a obrigações financeiras a serem arcadas neste período do ano, como o pagamento do 13º salário para os servidores e o repasse de duodécimo da Câmara Municipal. Com informações do Diário do Nordeste.
