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segunda-feira, 2 de dezembro de 2024
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Prefeitura de Beberibe cria comissão para analisar realização de concurso público no município

Com colaboração de Raimundo Lima, de Beberibe


O município de Beberibe publicou decreto instituindo a Comissão Especial de Concurso Público (CECOP) responsável pela realização de estudos técnicos visando à viabilização de um concurso público. A comissão é composta por sete servidores efetivos do município, sendo dois suplentes.


A prefeita Michele Queiroz estabeleceu o prazo de 60 dias para a conclusão dos trabalhos. Durante esse período, a comissão deverá analisar o quantitativo de cargos disponíveis e avaliar o impacto financeiro que as novas vagas poderão gerar.


De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 37, determina que a investidura em cargos públicos depende de prévia aprovação em concurso público, seja por meio de provas ou de provas e títulos, conforme a natureza e a complexidade do cargo ou emprego.


Após a finalização dos estudos técnicos, a chefe do Executivo deverá autorizar a realização do concurso, ou não.

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