O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, nesta sexta-feira (24 de janeiro), para a Justiça obrigar a Prefeitura de Altaneira a pagar salários atrasados dos servidores municipais, relativos à folha de dezembro de 2024. A ação, ingressada pelo promotor de Justiça Ariel Alves, titular da Promotoria de Justiça Vinculada de Altaneira, requer também pagamento de indenização de R$ 150 mil por danos morais coletivos.
De acordo com o MP, a prefeitura não efetuou os pagamentos até 10 de janeiro de 2025, causando instabilidade financeira aos servidores, às suas famílias e à economia local. A administração atual atribuiu o atraso à gestão anterior, que deixou um passivo financeiro de aproximadamente R$ 4,9 milhões. Apesar das promessas de um plano de pagamento, até o momento, não houve regularização. A ação é direcionada à prefeita, Ana Késia de Alcântara Soares, e ao ex-prefeito (mandato 2021-2024), Francisco Dariomar Rodrigues Soares.
Para o Ministério Público, ambos devem ser responsabilizados judicialmente. Além disso, o ex-prefeito também foi incluído no polo passivo da demanda, com pedido de pagamento por dano moral coletivo no valor de R$ 150 mil, em razão da conduta de não deixar saldo suficiente para a nova gestão honrar o pagamento dos servidores municipais. Com informações do PMCE.
