Por Ricardo Oliveira Ruiz,* especial para o Ceará Leste

Escrevo este artigo para, neste dia 25 de fevereiro, prestar a minha singela homenagem a efeméride dos 83 anos de história do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ) que, ex-vi do Decreto-lei Nº 4.127/1942, nasceu como Escola Técnica de Química.    

Muitas Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica têm origem como Escola de Aprendizes Artífices, de 1909, que, anos depois, tiveram o nome alterado para Lyceu, em 1937; Escola Técnica/Escola Industrial, em 1942; Centro Federal de Educação Tecnológica, em 1978 e 1994; Universidade Tecnológica Federal do Paraná, em 2005; e Instituto Federal, em 2008.
As Escolas Agrotécnicas Federais passaram a integrar a estrutura dos Institutos Federais. Em 1959, essas Instituições da sobredita Rede Federal ganharam o status de Autarquia.  

A criação da Escola Técnica de Química pelo Presidente Getúlio Vargas (1882–1954), consolidou-se no esforço do governo federal em fortalecer a área de química industrial como estratégia do país. A escola, integrante da Rede Federal do MEC e com sede no Distrito Federal (atual município do Rio de Janeiro), ministraria o Curso Técnico de Química Industrial (CTQI).  

O Decreto-lei Nº 4.127/1942, contudo, previa, no Distrito Federal, a criação de outra Escola Técnica Federal para ministrar cursos ofertados pela Escola Técnica Nacional (ETN), conforme entendimento que o MEC manteria com a direção do Abrigo Cristo Redentor. A Portaria MEC Nº 332, de 30/112/1942, dispunha sobre a admissão ao CTQI.

Em 18/01/1943, o MEC apresentou projeto de decreto-lei para modificar o Decreto-lei Nº 4.127/1942, sugerindo a criação da Escola Técnica Federal de Indústria Química e Têxtil (ETFIQT), no Distrito Federal. A escola uniria a Escola Técnica de Química e a escola citada no parágrafo anterior.

Com o advento do Decreto-lei Nº 5.222, de 23/01/1943, objeto do reportado projeto, o ministro da Educação manteria, doravante, entendimento com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Conquanto citada nesse DL, a ETFIQT só funcionaria tendo sede própria.

Em 6/02/1943, o MEC (Portaria Nº 135) nomeou o professor da Escola Nacional de Química, Ataliba Renault Lepage (1874–1960), como Superintendente do CTQI que ele criou junto com o professor Floriano Peixoto Bittencourt (1894-1963), em 8/1943. Com turma única de 24 alunos, o CTQI funcionou no prédio da Escola Nacional de Química da Universidade do Brasil, atual Universidade Federal do Rio de Janeiro, na Praia Vermelha.

Em 15/02/1943, o Diário Oficial da União publica o edital de inscrição do exame vestibular do CTQI, que seria realizado em março. Nesse 15/02, realizam-se os exames para os cursos da ETFIQT.  

Em 03/1944, o superintendente Ataliba Lepage endereçou um telegrama ao Presidente da República, Getúlio Vargas, comunicando-o sobre o início das aulas do CTQI.  

Em 6/12/1945, o Decreto-lei Nº 8.300, instituiu CTQIs na Divisão de Ensino Industrial do Departamento Nacional de Educação enquanto a Escola Técnica de Química não fosse instalada. Entrementes, com esse DL de 1945, a ETFIQT deixou de existir no âmbito do MEC.

Em 08/1946, o Presidente da República, Eurico Gaspar Dutra (1883–1974), aprovou a exposição de motivos do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) sobre a sede da Escola Técnica de Química com a reforma do prédio situado na Rua Maracanã com Rua Mata Machado, orçada em Cr$ 3,5 milhões de cruzeiros.

A rigor, a falta de uma sede própria para a Escola Técnica de Química ensejou diversas manifestações: greve dos alunos da Escola Nacional de Química pela saída do CTQI da universidade, em 1946; nota do Diretório Estudantil de Química sobre a sede própria da Escola Técnica de Química quando existiam dois terrenos disponíveis, em 1949; alunos grevistas expulsos da frente do prédio do MEC pelo exército, em 1963.
Além do mais, quando o MEC, em 1977, noticiou o fechamento da seção Tijuca do Colégio Pedro II para agasalhar a ETFQ-RJ, em 1979; quando o MEC optou pela extinção da ETFQ-RJ com incorporação ao Cefet-RJ, absorvida pela Secretaria Estadual de Educação ou transferida para o Senai, em 1982; e quando o MEC resolveu transferir o Cefet-Química para o bairro Realengo, em 2001.  

Em 1985, o IFRJ inaugurou a sua sede própria na Rua Senador Furtado, 121/125, no bairro Maracanã, depois de quase quatro décadas ocupando as instalações do Cefet-RJ quando o CTQI iniciou com três salas de aula e um laboratório.      

O nome da Escola Técnica de Química foi alterado seguidamente para Escola Técnica Federal de Química da Guanabara, em 1965; Escola de Química Industrial, em 1967; Escola Técnica Federal de Química do Rio de Janeiro, em 1978; Escola Técnica Federal de Química-RJ, em 1982; Escola Técnica Federal de Química, em 1990; Centro Federal de Educação de Química de Nilópolis (Cefet-Química), em 1999; e IFRJ, em 2008.  

Importa adscrever que, o Cefet-Química constituiu-se das Unidades de Ensino de Nilópolis (Sede) e do Rio de Janeiro. Ademais, é importante destacar que, os Cefets passaram a ofertar cursos superiores.

Quando Escola Técnica foram diretores: Eurico de Oliveira Assis (1959/1976), José Augusto Juruena de Mattos (1968/1972), Edmar de Oliveira Gonçalves (1976/1981), Manoel Virgílio Pimentel Côrtes (1981/1993), Maria Célia Freire de Carvalho (1994-2021); como IFRJ (Reitores): Luiz Edmundo Vargas de Aguiar (2009/2010), Fernando César Pimentel Gusmão (2010/2014), Paulo Roberto de Assis Passos (2014/2018) e Rafael Barreto Almada (2018 a atual).

Prezando pela excelência em ensino no Estado do Rio de Janeiro, o IFRJ conta com a Reitoria e campus nas cidades de Arraial do Cabo, Belford Roxo, Duque de Caxias, Engenheiro Paulo de Frontin, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Paracambi, Pinheiral, Realengo, Resende, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti e Volta Redonda.

Haverá, outrossim, campus no Complexo do Alemão, Cidade de Deus/Parque Olímpico e na cidade de Teresópolis.
O IFRJ oferta cursos de doutorado, mestrado, especialização, licenciatura, bacharelado, curso superior de tecnologia, curso técnico e cursos de extensão (presenciais e a distância).

No Índice Geral de Cursos de 2022 do MEC, o IFRJ obteve nota 4. O IGC é um indicador composto de qualidade que avalia os cursos de graduação e instituições de educação superior. O IGC avaliou 1.998 instituições, sendo que 554 (27,7%) tiveram desempenho entre as notas 4 e 5 do indicador, dos quais, 40 Institutos Federais (25 com nota 4).

É mister registrar que, as notas 4 e 5 demonstram um resultado excelente quando a instituição de ensino tem cursos com corpo docente altamente qualificado e produção de pesquisa, infraestrutura e suporte aos alunos considerados boa.

Em 2023, consoante a Plataforma Nilo Peçanha do MEC, o IFRJ matriculou 22.779 alunos em 169 cursos com um quadro altamente qualificado de 2.040 servidores, sendo 1.160 docentes e 880 técnicos-administrativos. Acesso em: 21 fev. 2025.

O IFRJ mantém acordos de cooperação com diversos países, bem como com vários órgãos públicos e privados e entidades da sociedade civil do Brasil.

A excelência em ensino do IFRJ é conjugada com a pesquisa e a extensão. Essa trilogia, indissociável (Constituição Federal de 1988), é consubstanciada nos cursos, núcleos de estudos e pesquisa, ações e eventos proporcionados pelo IFRJ que destaca-se como referência no contexto de inclusão e desenvolvimento social no Rio de Janeiro.  

A propósito, é insofismável afirmar que o octogenário IFRJ tem a sua gênese na Escola Técnica de Química como corrobora ad litteram os Decretos-lei Nº 4.127/1942 e Nº 8.300/1945, sendo relevante consignar que, não consta revogação expressa desses DLs.  

*Ricardo Oliveira Ruiz, filho da floresta nascido em Manaus/AM, é professor aposentado do Instituto Federal do Ceará e colaborador do Ceará Leste, sendo ex-servidor dos Institutos Federais do Amazonas (IFAM) e do Rio de Janeiro (IFRJ).