Por Ricardo Oliveira Ruiz*, especial para o Ceará Leste

O artigo dispõe sobre a ausência de temas relevantes de interesse dos munícipes nas Propostas de Governo dos(as) candidatos(as) a Prefeito(a) das cidades da costa leste cearense. Registre-se que, Eusébio, Aquiraz, Pindoretama e Cascavel integram, também, a Região Metropolitana de Fortaleza. São temas como pessoas em situação de rua, gravidez na adolescência, coleta de lixo, população indígena, negra e quilombola.

O Ceará Leste tem publicado, de órgãos governamentais e da iniciativa privada, matérias e artigos sobre indicadores socioeconômicos das cidades da região. Obviamente que esses indicadores podem subsidiar o(a) Prefeito(a) na formulação de políticas públicas municipais.

Na Gestão e Transparência Pública, a ausência de temas como a consolidação das leis municipais, o combate à corrupção, consórcio intermunicipal, o orçamento participativo, internet para os munícipes ea atualização da Lei Orgânica Municipal.

No caso da Lei Orgânica, municípios dessa região têm essa lei completamente desatualizada, mesmo considerando que a Constituição Federal tem 133 Emendas e a do Estado do Ceará, 123. Ademais, várias Emendas à Lei Orgânica utilizam o mesmo número, violando a Lei Complementar Federal Nº 95/1998. Modernizar a Lei Orgânica é garantir qualidade de vida para os munícipes.

Na Participação Popular e Controle Social, a ausência de temas como a participação da sociedade civil nas instâncias colegiadas (conselhos de políticas públicas, comissões, conferência municipal e fórum) e nos mecanismos participativos(audiências e consultas públicas).

No portal da Prefeitura de algumas cidades, os munícipes não têm acesso ao funcionamento, quem é quem, atos e decisões de seus órgãos (administração direta e indireta), instâncias colegiadas e mecanismos participativos, bem como de planos, programas, projetos e ações.

Na Educação, a ausência de temas como o reforço escolar, educação ambiental, apoio ao grêmio estudantil, curso preparatório para o ENEM, eleições para diretor(a) das escolas, o analfabetismoe a infraestrutura nas escolas.

Em 2022, o Eusébio com 5,89% da populaçãonão alfabetizada (3.393 pessoas); Aquiraz com 13,87% (8.973); Pindoretama com 15,85% (2.926); Cascavel com 16,14% (9.391); Beberibe com 19,97% (8.506); Fortim com 19,07% (2.663); Aracati com 15,34% (9.231); e Icapuí com 18,05% (3.082) (18,05%), respectivamente.

Escolas com falta de infraestrutura (2023): sem acessibilidade; com dependências sem acessibilidade; sanitário sem acessibilidade; sem biblioteca (com acervo de livros e profissional especializado), laboratórios de informática e de ciências, salas (leitura, diretoria, professores e de atendimento especial), quadra esportiva, impressora, retroprojetor e tv; com água da rede pública, poço artesiano e/ou cacimba; esgoto da rede pública e/oufossa.

Na Saúde, a ausência de temas como a taxa de mortalidade infantil e as mães adolescentes (2022). Na mortalidade infantil, Eusébio com taxa de 7,29%; Aquiraz de 12,22%; Pindoretama de 3,73%; Cascavel de 12,43%; Beberibe de 14,08%; Fortim de 18,69%; Aracati de 13,16%; e Icapuí de 15,87%.

Quanto às mães adolescentes, Eusébio com taxa de 8,62%; Aquiraz de 11,60%; Pindoretama de 15,24%; Cascavel de 11,15%; Beberibe de 12,30%; Fortim de 13,08%; Aracati de 11,32%; e Icapuí de9,95%, respectivamente.

Na Zona Rural (exceção do Eusébio), Meio Ambiente e Saneamento já Básico, a ausência detemas como arborização, mudanças climáticas, apoio à agricultura (agroecologia, agricultura orgânica, hortas comunitárias e a agricultura familiar) e a juventude rural.

De 2000 a 2022, a produção (em toneladas) de cereais, leguminosas e oleaginosas [castanha de caju, feijão (em grãos), milho (em grãos), coco-da-baía e cana-de-açúcar] diminuiu no Eusébio (zerou a cana-de-açúcar em 2022), Aquiraz e Icapuí; na Pindoretama aumentou a do feijão e diminuiu as demais.

Em Cascavel e Aracati aumentou a do coco-da-baía e diminuiu as demais; em Beberibe, aumentou a do milho e a do coco-da-baía e diminuiu as demais; e em Fortim aumentou a da castanha do caju e a do coco-da-baía e diminuiu as demais.

A região conta com 13.149 agricultores familiares (Ago/2024), sendo 61 do Eusébio, 951 de Aquiraz, 1.021 de Pindoretama, 708 de Cascavel, 3.587 de Beberibe, 485 de Fortim, 4.759 de Aracati e 1.577 de Icapuí.

Sobre domicílios abastecidos pela rede geral de água (2022): Eusébio com 78,17%; Aquiraz com 26,37%; Pindoretama com 27,33%; Cascavel com 51,3%; Beberibe com 27,79%; Fortim com 58,3%; Aracati com 78,9%; e Icapuí com 85,54%, respectivamente.

A taxa de cobertura de esgoto urbano (2022): Eusébio com 18,85%; Aquiraz com 44,25%; Cascavel com 5,98%; Beberibe com 38,79%; e Aracati com 39,92%, respectivamente. Pindoretama, Fortim e Icapuí com taxa zero.

Com relação aos domicílios conectados à geral de esgoto (2022), temos Eusébio com 34,83%; Aquiraz com 85,12%; Pindoretama com 5,38%; Cascavel com 4,35%; Beberibe com 9,35%; Fortim com 2,73%; Aracati com 26,49%; e Icapuí com 98,33%, respectivamente.

Domicílios com coleta de lixo (2022): Eusébio com 99,5%; Aquiraz com 90,23%; Pindoretama com 91,04%; Cascavel com 83,86%; Beberibe com 75,31%; Fortim com 89,1%; Aracati com 88,49%; e Icapuí com 95,17%, respectivamente.

Na Assistência Social, a ausência de temas como combate à pobreza (transferência de rendae/ou moeda social) e coletores de material reciclável.

Pessoas em situação de pobreza na região (Set/2024): Eusébio com 15.717 pessoas; Aquiraz com 34.823; Pindoretama com 10.441; Cascavel com 30.661; Beberibe com 26.804; Fortim com 6.467; Aracati com 21.600; e Icapuí com 7.885, respectivamente.

Coletores de material reciclável na região: Eusébio com 46; Aquiraz com 280; Cascavel com 134; Beberibe com 44; Fortim com 3; Aracati com 65; e Icapuí com 6, respectivamente.

No Trabalho, a ausência de temas como emprego e renda, a qualificação da mão de obra da população, economia solidária e a economia criativa; na Mobilidade, a ausência de temas como mobilidade urbana.

Nos Direitos Humanos e Cidadania, a ausência de temas como a população em situação de rua, pessoas com deficiência, pessoas idosas, população negra, jovens (mais de 20% da população), mulheres, população LGBTQIAPN+, crianças e adolescentes, indígenas, quilombolas, ciganos, pescadores e animais.

Na região, são 213 pessoas em situação de rua(Jul/2024), sendo 45 no Eusébio, 35 no Aquiraz, 5 em Pindoretama, 49 em Cascavel, 13 em Beberibe, 4 em Fortim, 60 em Aracati e 2 em Icapuí, respectivamente.

Região com população negra (2022) de 52.079 pessoas no Eusébio; 59.955 no Aquiraz; 18.259 em Pindoretama; 56.357 no Cascavel; 40.093 em Beberibe; 12.802 em Fortim; 55.254 em Aracati; e 14.483 em Icapuí, respectivamente.

Sobre os indígenas (2022), Eusébio com 54; Aquiraz com 545; Pindoretama com 45; Cascavel com 98; Beberibe com 37; Fortim com 17; Aracati com 177; e Icapuí com 6, respectivamente.

Os Quilombolas são (2022): Eusébio com 4; Aquiraz com 424; Cascavel com 24; Beberibe com 115; Fortim com 5; e Aracati com 1.1016, respectivamente; os ciganos (2022) são 3 no Eusébio, 170 em Pindoretama, 3 no Cascavel e 4 no Beberibe (4); e os pescadores (jul/2024) são 26 no Eusébio, 692 no Beberibe, 614 em Fortim, 839 no Aracati e 1.783 no Icapuí.

E por fim, no Serviço Público, a ausência detemas como a valorização dos servidores públicos municipais e o plano de cargos e salários.

A rigor, os Programas de Governo objetivam atender as demandas dos munícipes com a criação de políticas públicas municipais. Em muitas áreas, exige-se, para receber recursos objeto de transferências, a adesão do município a órgão do governo federal ou do governo estadual.

Embora a legislação eleitoral exija que o registro do(a) candidato(a) a Prefeito(a) seja acompanhado das Propostas de Governo, o(a) vencedor(a) das eleições municipais não é obrigado(a) a cumpri-las.

Os dados acima apresentados são de órgãos públicos (IBGE, Ipece-IpeceData, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Tribunal Superior Eleitoral e INEP)e privados (Ong QEdu, Anuário do Ceará 2024-2025) e de matérias e artigos publicados pelo Ceará Leste.

*Ricardo Oliveira Ruiz é professor aposentado do Instituto Federal do Ceará e colaborador do Ceará Leste. Com a colaboração do jornalista Augusto Brandão.