Em nota, datada desta sexta-feira, 1º de outubro, a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) comunicou que o acordo com  a empresária que reivindica a posse de cerca de 80% de terras na Vila de Jericoacoara está suspenso por tempo indeterminado.
“A PGE-CE informa que, considerando as questões trazidas pela comunidade da Vila de Jericoacoara sobre a cadeia dominial do imóvel, realizará uma série de diligências a fim de ouvir outros órgãos e aprofundar a análise de todos os pontos colocados.

O objetivo é garantir a segurança jurídica com relação ao andamento e conclusão do acordo extrajudicial com a proprietária do imóvel. Diante disso, o processo está suspenso por tempo indeterminado até que sejam cumpridas todas as diligências e que todos os órgãos se manifestem sobre a matéria, não restando dúvidas quanto ao legítimo domínio.”
A cadeia dominial à qual a PGE se refere é um estudo da cronologia do terreno, considerando todas as transmissões que aquela área foi repassada a alguém, indo desde a atual proprietária, até o proprietário original.

A Vila de Jericoacoara, um dos destinos turísticos mais procurados do Nordeste, em Jijoca de Jericoacoara, no litoral oeste do Ceará, vive um impasse desde que a empresária Iracema Correia São Tiago, de 78 anos, passou a reivindicar parte das terras. Um acordo extrajudicial foi a solução encontrada pelo Governo do Estado para resolver a situação. Agora, ele está suspenso por tempo indeterminado.

A procuradoria também informou que notificou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para que, com apoio do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), realize perícia cartorária “acerca do registro do imóvel visando atestar sua dominialidade.”

Foi notificada também a Superintendência do Patrimônio da União no Ceará (SPU) para se manifestar sobre a negociação.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) também foi acionado pela PGE. O Instituto é o órgão do governo federal responsável pelo Parque Nacional de Jericoacoara que, embora não faça parte da Vila de Jericoacoara, também se encontra em parte do terreno reivindicado por Iracema.

“Ainda serão oficiados o Ministério Público Estadual (MP-CE) e o Ministério Público Federal (MPF), a fim que se manifestem sobre a matéria”, pontuou a procuradoria.

No dia 26 de outubro, o MPCE havia pedido a suspensão do acordo até que mais informações sobre os documentos da fazenda Junco I fossem investigadas.

A ideia agora, segundo a PGE, é examinar cada trâmite do processo para que seja assegurada a permanência das pessoas e construções que estão atualmente na Vila de Jericoacoara.

A defesa de Iracema Correia São Tiago, por meio de nota, disse que ela “está tranquila em relação à decisão da PGE de manter suspenso o acordo para novas verificações junto aos órgãos competentes, que já se manifestaram antes favoravelmente ao seu direito”.

“(Iracema) entende que tudo o que for feito para esclarecer os fatos ratificará seus direitos e dará mais segurança e transparência ao processo, independente do prazo para a finalização do acordo. Iracema salienta mais uma vez, que o acordo garante a manutenção de todos aqueles que já habitam e ocupam a Vila regularmente.”

O Conselho Comunitário de Jericoacoara informou que no dia 14 de outubro foi feita uma reunião com a PGE-CE em que os moradores apresentaram “informações importantes que aparentemente não eram de conhecimento da PGE.””Foram apresentados novos elementos jurídicos e técnicos sobre a matrícula na qual se fundamenta o acordo extrajudicial em questão, que sugerem a alteração dos documentos desde 1983 – o que resultou em uma inexplicável expansão das áreas reivindicadas, passando de 441,04 hectares para 924,49 hectares”, pontuou.

“Ficamos felizes que agora as coisas estão sendo feitas às claras. A verdade que conhecemos vai aparecer: nunca teve Fazenda dos Machado, nem no Parque Nacional e muito menos na Vila de Jericoacoara”, disse Lucimar Marques de Vasconcelos, presidente do conselho.Com informações do G1 Ceará.