O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará, realizou fiscalização, após denúncias, no supermercado Mix Mateus, em Canindé, nesta quarta-feira (13 de novembro), e no bairro José Walter, em Fortaleza (25 de outubro). Nos dois locais, foi constatado que a empresa desrespeita o atendimento preferencial em todos os guichês de pagamento, direcionando o público apenas para alguns caixas identificados. Além disso, a equipe de fiscalização verificou a presença de 3.700 unidades de margarina armazenadas em temperatura inadequada e impróprias para consumo, sendo 2.200 itens em Canindé e 1.500 na capital.
De acordo com o Decon, o desrespeito referente aos caixas de pagamento fere a Lei Estadual n° 17802/2021, que regulamenta o atendimento prioritário aos idosos, pessoas com deficiência, gestantes e pessoas com crianças de colo em estabelecimentos públicos ou privados. Sobre a comercialização de produto impróprio ao consumo devido armazenamento inadequado, as unidades de margarina Puro Sabor de 500g estavam em temperatura ambiente de 22,6°C. O fabricante, na embalagem, indica que o produto deve ser mantido em ambiente refrigerado até 16°C. Diante da irregularidade e risco para o consumidor, todas as unidades foram retiradas para descarte.
O coordenador do setor de fiscalização do Decon, Adnan Fontenele, orienta que os consumidores fiquem atentos às instruções de armazenamento constantes nos rótulos dos produtos, uma vez que tal condição é essencial para a preservação das características como forma de evitar riscos à saúde e segurança alimentar dos consumidores.
No dia 25 de outubro, em outra fiscalização, o Decon retirou para descarte 1.500 unidades do mesmo produto armazenados inadequadamente no supermercado Mix Mateus do bairro José Walter, em Fortaleza, além da mesma situação acerca do caixa preferencial. Os estabelecimentos autuados têm até 20 dias para apresentação de defesa.
Reclamações ou denúncias
O Decon está disponível para receber reclamação ou denúncia de consumidores através do WhatsApp (85) 98685-6748. Com informações do MPCE.
