Câmara aprova PEC que adia eleição municipal para 15 e 29 de novembro. Texto vai à promulgação

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A Câmara aprovou na noite desta terça-feira (1º) a proposta de emenda à  Constituição (PEC) que adia as eleições municipais deste ano de outubro para novembro. A sessão do Congresso de promulgação está marcada para a quinta-feira (2/7), às 10h.

A PEC passou em primeiro turno por 402 votos a 90 em segundo turno por 407 votos a 70. O relator na Câmara, Jonathan de Jesus (Republicanos-RR), manteve o texto do Senado.

Segundo definido pelo relator no Senado, Weverton Rocha (PDT-MA), o texto prevê que o primeiro turno seja realizado em 15 de novembro e o segundo, em 29 de novembro. A programação atual é de realização do pleito em 4 e 25 de outubro.

Um destaque foi aprovado para tirar poder do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na definição de datas da eleições suplementares durante a pandemia. Como foi um ajuste de redação, a matéria não necessita ser votada de novo pelos senadores.No primeiro turno o PL e PSC foram os únicos partidos a orientarem contrários a votação na Câmara. O Pros liberou a bancada. No segundo turno, o PL foi o único partido a orientar contrário.

Deputados retiram poder do TSE

Os congressistas também aprovaram, por 389 votos a 71, um destaque do PP ao texto principal da PEC que adia as eleições de outubro para novembro. Como foi um ajustes de redação, a mudança não faz com que o texto volte ao Senado.

Os deputados retiraram o trecho que dava ao TSE a atribuição de definir as datas de eleições suplementares durante a pandemia.

Dispositivo da matéria aprovada pelo Senado permite a realização de um turno suplementar em estados e municípios muito afetados pela pandemia.

Essas eleições teriam de ser feitas até 27 de dezembro de 2020 e as novas datas seriam determinadas pelo TSE. Os deputados defendem que a escolha das datas é prerrogativa do Congresso e suprimiram o trecho que dava ao TSE o poder de escolha. (Com informações do Congresso em Foco).

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