Os sindicatos que ingressaram com ação questionando o processo eleitoral da Fecomércio consideram que tiveram uma vitória com a exclusão do atual presidente e candidato à reeleição do comando da eleição.
Segundo os 10 sindicatos, o processo eleitoral será conduzido por três membros: um representante de cada chapa e um membro indicado pela presidência da Federação. O maior ganho do processo é a garantia do acompanhamento do Ministério Público do Trabalho (MPT) e Tribunal Regional do Trabalho (TRT), através do Centro de Conciliação (CEJUSC), para assegurar a lisura do processo eleitoral.
A data da eleição, prevista para 5 de abril, uma terça-feira, outro ponto questionado pelos sindicatos, não foi objeto do acordo celebrado no Tribunal Regional do Trabalho da 7a Região (TRT7).
Antes da ação movida pelos sindicatos, o atual presidente Luiz Gastão tinha o total poder de decidir os destinos da eleição, sendo candidato a reeleição e, ao mesmo tempo, o único responsável pelo processo, com poderes para impugnar os membros da chapa de oposição e isentar de qualquer problema o próprio registro e o dos seus companheiros.
Entendem os sindicatos que o pleito da Fecomércio interessa a toda a sociedade tendo em vista que o presidente da instituição administra, simultaneamente o Sesc e o Senac, entidades do Sistema “S”, que recebem recursos compulsórios das empresas do comércio para serviços sociais e qualificação profissional.
Em 24 de março, como noticiou o Ceará Leste, o juiz Francisco Gerardo de Souza Júnior, titular da 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza, concedeu tutela de urgência, suspendendo o processo eleitoral da Fecomércio-CE, sob pena de multa diária, entendendo que há possibilidade de vícios que comprometam a lisura do processo eleitoral. Em trecho da decisão o juiz enfatizou que há indícios de fraude.
A ação, encabeçada por dez sindicatos, filiados à Federação, denunciou irregularidades, especialmente porque o presidente da Federação, Luiz Gastão Bittencourt, assumiu ao mesmo tempo a função de presidente do pleito eleitoral e candidato à reeleição, impulsionando e decidindo as impugnações e recursos apresentados pelos candidatos.
