A pejotização tem se consolidado como uma das principais formas de precarização no jornalismo brasileiro. O mercado frequentemente apresenta a prática como uma alternativa moderna de contratação.
Contudo, a FENAJ e os sindicatos denunciam a prática há anos como um mecanismo nocivo. Esse modelo fragiliza os direitos trabalhistas e reduz a proteção social da categoria.
Além disso, o formato transfere aos profissionais os riscos e os custos da atividade. No modelo de pejotização, as empresas contratam jornalistas como pessoas jurídicas (PJ).
Na prática, esses profissionais mantêm as características típicas de uma relação de emprego comum. Os trabalhadores enfrentam subordinação, habitualidade, pessoalidade e remuneração controlada.
Com isso, os jornalistas perdem o acesso aos direitos garantidos pela CLT. A lista inclui férias remuneradas, 13º salário, FGTS, horas extras e licença-maternidade.
Para a FENAJ, o avanço desse modelo liga-se diretamente ao processo de desvalorização profissional. A diretora Fernanda Gama afirmou que a precarização vem se aprofundando de forma persistente.
A diretora destaca a redução dos postos formais e a sobrecarga imposta. Portanto, o sindicato não pode tratar esse processo como algo natural do mercado.
Afinal, a pejotização compromete direitos fundamentais e enfraquece a profissão. Consequentemente, essa insegurança afeta a qualidade da informação oferecida para toda a sociedade.
Por isso, o combate à fraude trabalhista precisa seguir no centro da ação sindical. As campanhas salariais da categoria devem priorizar essa pauta urgente.
Menos direitos, mais insegurança
O crescimento da pejotização ocorre em um contexto de transformações profundas na comunicação. Redações mais enxutas e o acúmulo de funções ditam o ritmo atual.
A intensificação do trabalho e a pressão por custos levam as empresas a agir. Desse modo, os patrões substituem os vínculos formais por contratos frágeis.
Na prática, muitos jornalistas passam a assumir despesas operacionais pesadas. Eles pagam tributos e previdência que antes eram de responsabilidade dos empregadores.
Além da perda de proteção, os profissionais enfrentam uma enorme instabilidade profissional. O cenário gera redução de renda e severas dificuldades para a aposentadoria futura.
Para a FENAJ, esse cenário também impacta diretamente o material produzido. Profissionais submetidos à insegurança permanente encontram barreiras para exercer a atividade com independência.
Dados revelam cenário preocupante
Não existem levantamentos nacionais consolidados sobre a extensão exata da pejotização. No entanto, os indicadores do mercado revelam a fragilização dos vínculos formais.
O Brasil possui atualmente 50.330 vínculos formais de trabalho no jornalismo. Desse total, as empresas registram 72% sob o regime da CLT.
Paralelamente, os dados da Receita Federal mostram um expressivo contingente de Microempreendedores Individuais (MEIs). Até maio deste ano, o setor registrou milhares de MEIs.
Eram 14.269 MEIs na edição de revistas e 19.051 em jornais diários. Outros 12.758 atuavam em jornais não diários, totalizando 46.078 registros.
Para a Federação, esses números demonstram que a pejotização integra um quadro amplo de precarização. O cenário propaga sobrecarga e dificulta a valorização.
A presidenta da FENAJ, Samira de Castro, endossa essa visão crítica. Ela afirma que a pejotização não surge de forma isolada no mercado.
Quando diminuem os empregos formais, quem perde não é apenas o profissional. Certamente perde também a sociedade, que depende de um jornalismo forte e independente.
Negociação coletiva protege direitos
A FENAJ destaca que o avanço da pejotização também enfraquece a negociação coletiva. Afinal, os trabalhadores PJ ficam à margem dos acordos dos sindicatos.
Um levantamento do DIEESE sobre as negociações de 2025 trouxe dados importantes. Cerca de 77,3% dos reajustes salariais ficaram acima da inflação do INPC.
Por outro lado, apenas 8,3% ficaram abaixo do índice regulador. Desse modo, a variação real média alcançou 0,87% no período.
Fernanda Gama destaca que a negociação coletiva continua sendo uma ferramenta indispensável. É por meio da organização que a categoria consegue defender seus direitos.
A mobilização busca ganhos reais e enfrenta as iniciativas que fragilizam o trabalho. Quanto mais forte for a negociação, menor será o espaço para a precarização.
Valorização profissional e o futuro da categoria
É nesse contexto que a FENAJ impulsiona a Campanha Salarial Nacional Unificada dos Jornalistas. O movimento adota o lema “A notícia vale. Quem produz, também.”
Para a entidade, valorizar o jornalismo passa necessariamente pela valorização dos indivíduos. Portanto, combater a pejotização segue entre as maiores prioridades da luta sindical.
