A Prefeitura de Fortaleza dá início, neste janeiro de 2021, ao processo de transição e reestruturação das regiões que compõem a Cidade. A lei aprovada no ano de 2019, passa a dividir a Capital em 12 Regionais e 39 territórios administrativos sem impactos financeiros para o Município.
A mudança, amplamente discutida com a população e lideranças comunitárias, tem como base o Plano Fortaleza 2040 – planejamento para a Cidade apresentado pela gestão municipal em 2016 – e objetiva diminuir as diferenças entre as regiões de Fortaleza, garantindo maior autonomia administrativa às Secretarias Regionais.
Com a reestruturação, os 121 bairros da Capital foram agrupados em 39 territórios seguindo critérios, como a quantidade de habitantes, a área de cada bairro, a aproximação cultural e a utilização de equipamentos públicos pelos habitantes.
As Secretarias Regionais, que passam de sete para 12, irão compor a Secretaria Municipal de Gestão Regional (SEGER), que substituiu a Coordenadoria Especial de Articulação das Secretarias Regionais.
Principais atribuições
A partir da reestruturação, as 12 Secretarias Executivas Regionais serão as principais responsáveis pelas manutenções referentes aos bairros que a integram. A limpeza de ruas ou de espaços utilizados de maneira imprópria para o lixo, o recapeamento de ruas e avenidas, além da capinação, estarão dentro da alçada de serviços que as Regionais devem passar a oferecer diretamente, sem a necessidade da atuação de nenhuma secretaria temática. As Regionais também serão as responsáveis pela manutenção preventiva de equipamentos públicos, como creches, escolas e postos de saúde.
Sem impactos financeiros
Fóruns territoriais
O processo prioriza o fortalecimento do diálogo comunitário. Para a finalidade, em cada território, haverá um fórum territorial para discussões locais. “O conjunto de fóruns formará o conselho territorial composto por representantes dos bairros da sociedade civil. A instância será aberta e qualquer cidadão poderá participar das reuniões. Os componentes dos fóruns escolherão seus representantes”, detalhou Renato.
Todo o processo
A nova regionalização foi criada por Lei Complementar nº 278, de 23 de dezembro de 2019. Já o Decreto nº 14.590, de 6 de fevereiro de 2020, trouxe a renomeação das Regionais, com novos mapas. Em 31 de dezembro de 2020, por meio do Decreto nº 14.899, o então prefeito Roberto Cláudio publicou a nova regulamentação da estrutura administrativa e do processo de transição das Regionais.