Por Ricardo Oliveira Ruiz, especial para o Ceará Leste
Periodicamente, indicadores socioeconômicos de entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) são divulgados por órgãos públicos e instituições da iniciativa privada.
Em 24 de março último, o Conselho Federal de Administração (CFA), através da Câmara de Gestão Pública (CGP), lançou o Índice CFA de Gestão Municipal – IGM-CFA 2022, composto por três dimensões: Finanças, Gestão e Desempenho.
O IGM-CFA visa auxiliar gestores municipais a visualizar as necessidades e/ou boas práticas de sua região, priorizar políticas públicas e promover o debate sobre a importância da gestão municipal.
São Indicadores das Dimensões Finanças: Fiscal, Investimento per capita, Custo do Legislativo e Equilíbrio Previdenciário; Gestão: Colaboradores, Planejamento e Transparência; e Desempenho: Educação, Saúde, Saneamento e Meio Ambiente, Vulnerabilidade Social e Segurança.
O Indicador Fiscal conta com as variáveis: Autonomia, Gasto com Pessoal, Capacidade de Investir e Liquidez; o Investimento (per capita): Gasto per capita em Saúde e em Educação; o Custo do Legislativo: Gasto per capita do Legislativo; e o Equilíbrio Previdenciário: Indicador da Situação Previdenciária.
As variáveis do Indicador Planejamento são: Planejamento da Despesa, Captação de Recursos e Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; dos Colaboradores: Servidores per capita e Comissionados; e da Transparência: Disponibilidade das Informações, CAUC (Serviço Auxiliar de Informação para Transferências Voluntárias) e Transparência.
Nas variáveis do Indicador Saúde estão: Mortalidade Infantil, Cobertura da Atenção Básica e Cobertura Vacinal; Educação: Abandono Escolar, IDEBs 5º e 9º Anos, Taxa de Distorção Idade-série e Cobertura Creche; Segurança: Taxa de Homicídios e Mortes no Trânsito; Saneamento e Meio Ambiente: Acesso à Água, Acesso a Coleta de Esgoto e Tratamento de Esgoto; e Vulnerabilidade Social: Vulnerabilidade Social.
O IGM-CFA 2022, com dados dos anos de 2019/2020/2021/2022, abrange os 5.570 municípios brasileiros, incluso o Distrito Federal. O reportado índice disponibiliza o Ranking Nacional de Governança Municipal.
As fontes oficiais do IGM-CFA 2022 são: órgãos dos Ministérios da Economia (IBGE e Secretaria do Tesouro Nacional), da Saúde (Datasus), da Educação (INEP), do Desenvolvimento Regional (SNIS) e da Cidadania; Fundação Abrinq, Sistema Firjan, Sebrae e Ministério Público Federal.
O índice compõe-se de oito grupos com total de habitantes/PIB per capita: 1º) até 20.000/até R$ 15.600,00; 2º) até 20.000/acima de R$ 15.600,00; 3º) 20.000 até 50.000/R$ 15.463,00; 4º) 20.000 até 50.000/acima de R$ 15.463,00; 5º) 50.00 até 100.000/até R$ 21.650,00; 6º) 50.00 até 100.000/acima de R$ 21.650,00; 7º) acima de 100.000/até R$ 28.636,00; e 8º) acima de 100.000/acima de R$ 28.636,00.
Os oito grupos são constituídos do seguinte número de municípios: Grupos 1 e 2 com 1.885; Grupos 3 e 4 com 560; Grupos 5 e 6 com 177; e Grupos 7 e 8 com 163.
No âmbito dos oito municípios do litoral leste cearense, Fortim aparece em primeiro lugar no IGM-CFA 2022 com nota 6,85, seguido de Cascavel com 6,79; Beberibe com 6,43; Aracati com 6,32; Pindoretama com 5,34; Icapuí com 5,25; Eusébio com 5,04; e Aquiraz com 4,65.
Cascavel desponta na primeira posição na Dimensão Finanças com nota 7.85, e nos respectivos Indicadores Equilíbrio Previdenciário e Custo do Legislativo com nota 10,00. Fortim em 1º lugar no Indicador Fiscal com nota 8,02 e o Eusébio no de Investimento (per capita) com nota 10,00.
Fortim ocupa a primeira posição na Dimensão Gestão com nota 8,25 e nos Indicadores Colaboradores (nota 8,25) e Planejamento (nota 8,63). Cascavel e Aracati no 1º lugar no Indicador Transparência (nota 10,00).
Quanto à Dimensão Desempenho, Aracati ocupa a primeira colocação com nota 6,48 junto com os Indicadores Saneamento e Meio Ambiente (nota 3,55) e Vulnerabilidade Social (nota 7,07). Os Indicadores Educação (nota 10,00) e Segurança (nota 8,25) ficaram com a Pindoretama; o da Saúde com Cascavel (nota 8,42).
Registre-se que, a última posição dos Indicadores ficou com as cidades: Fiscal (Cascavel); Investimento per capita (Fortim); Equilíbrio Previdenciário (Icapuí); Custo do Legislativo (Aracati); Colaboradores (Eusébio); Planejamento (3,83); Transparência (Icapuí); Educação (Aquiraz); Saúde (Pindoretama); e Segurança (Cascavel).
Sobre a última posição, ademais, o município do Eusébio não apresenta nota no Indicador Custo do Legislativo; Aquiraz e Pindoretama no Indicador Equilíbrio Previdenciário.
Eusébio, Aquiraz, Pindoretama, Beberibe e Icapuí não apresentam nota no Indicador Vulnerabilidade Social [percentual da população em situação de pobreza e extrema pobreza, consoante o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)/Ministério da Cidadania].
É relevante consignar que as 8 cidades apresentam nota abaixo de 4,00 no Indicador Saneamento e Meio Ambiente (população com acesso à água e esgoto e a quantidade do esgoto tratado em relação à água consumida na cidade).
A nota abaixo de 4,00 no supradito Indicador Saneamento e Meio Ambiente se repetiu nos 8 municípios nos anos de 2020 e 2021 (exceção de Aracati com nota 4,04, em 2020).
No ranking dos 184 municípios do Ceará, Fortim ocupa o 4º lugar; Cascavel, o 8º; Beberibe, o 21º; Aracati, o 28º; Pindoretama, o 120º; Icapuí, o 132º; Eusébio, o 158º; e Aquiraz, o 174º.
No Ceará, o Município de Itapajé ocupa o 1º lugar com nota 6,92, seguido de Tauá com nota 6,86 e Uruoca com nota 6,86. Umari é o último com nota 4,22. A capital Fortaleza está na 24ª posição com nota 6,37. Nenhuma cidade cearense aparece no Ranking dos Grupos.
Como objetiva o Índice do Conselho Federal de Administração, o estudo serve de suporte para que o Prefeito ou Prefeita possa aperfeiçoar as ações de sua gestão frente ao Poder Executivo Municipal.
O IGM-CFA 2022 está disponível em: https://igm.cfa.org.br/ e https://igm.cfa.org.br/metodologia/
