Com a aprovação pela Câmara do Projeto de Lei Complementar (PLP) criado com a justificativa de diminuir os preços dos combustíveis a partir da redução do ICMS, a CNM convocou os gestores municipais a monitorarem os preços a fim de que seja possível analisar quanto desse impacto de fato retornará à população brasileira.
A entidade solicita aos gestores que tirem fotos dos preços dos combustíveis antes e depois da mudança no Imposto e encaminhem para a CNM. A entidade explica que a campanha consiste nos seguintes passos:
Tire uma foto da placa (lona) de preços dos postos de seu município e envie para a CNM até a próxima sexta-feira, 17 de junho, com informações sobre a data do registro, o nome do seu Município e Estado no endereço disponibilizado no portal da entidade. A participação dos gestores será fundamental para que a entidade possa atualizar as informações sobre o impacto da aprovação do PLP.
Entenda
Nesta quarta-feira, 15 de junho, a Câmara dos Deputados concluiu a votação do PLP e o texto seguirá para a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. O texto foi encaminhado pelo governo federal sob a justificativa de diminuir os preços dos combustíveis, mas que, na prática, vai trazer impacto de R$ 80 bilhões a Estados e Municípios, reduzindo drasticamente o repasse do ICMS para cada ente local.
A CNM atuou intensamente em todas as etapas da tramitação da proposta para garantir compensação efetiva às perdas aos entes locais. A entidade chegou a sugerir aos parlamentares medidas, por meio de emendas ao texto do PLP 18/2022, como forma de minimizar os efeitos da proposta.
Fonte: Agência CNM de Notícias.
