Parlamentares da Frente Parlamentar pela Educação no Congresso protocolaram uma representação junto ao Tribunal de Contas da União pedindo a apuração de supostos desvios de R$ 19 bilhões no FNDE apontados no relatório elaborado pela Controladoria Geral da União.
Assinado pelos deputados Israel Batista, Tabata Amaral, Felipe Rigoni e Idilvan Alencar e pelo senador Alessandro Vieira, o documento pede que o tribunal inicie uma auditoria específica para apurar as denúncias. Eles cobram também a abertura de procedimentos disciplinares em relação aos possíveis desvios ou inconsistências, tomando as medidas cabíveis caso se comprove os desvios no FNDE.
“O FNDE é o maior orçamento da Esplanada e não pode se transformar em uma terra sem lei, sem transparência, sem critérios ligados à política educacional na definição dos repasses”, alerta o deputado Ildivan Alencar, que foi presidente do FNDE entre 2015 e 2016. “O fundo não pode ser um balcão de negócios”, declara Idilvan.