A Oposição é maioria na Câmara Municipal. Dos 15 vereadores, 9 são da Oposição, inclusive o presidente, Jair Silva (PP).
A Justiça suspendeu, por liminar, a tramitação de um projeto de lei aprovado na Câmara de Vereadores de Aquiraz que criava um ‘auxílio emergencial’ no município.
A proposta do prefeito Bruno Gonçalves (PL) era o repasse de duas parcelas de R$ 250, mas os vereadores elevaram o valor para R$ 500, em 4 meses.
A juíza Sandra Fernandes, que concedeu a liminar, argumenta que os vereadores não podem apresentar emendas que elevem o gasto público.
O prefeito de Aquiraz, Bruno Gonçalves (PL), disse que vetará o projeto aprovado na Câmara na terça-feira (9 de março).
O prefeito afirma que a decisão da Casa Legislativa é inconstitucional, pois onera os cofres públicos. “É um absurdo jurídico e moral”, disse.
A Oposição é maioria na Câmara Municipal. Dos 15 vereadores, 9 são da Oposição, inclusive o presidente, Jair Silva (PP).
